O estado do Ceará deu um passo pioneiro na promoção da saúde alimentar infantil ao sancionar, nesta quinta-feira (18), uma lei que proíbe a inclusão de alimentos ultraprocessados na merenda escolar. A medida, que prevê uma retirada gradual até 2027, reflete um compromisso robusto com o bem-estar dos estudantes, abrangendo tanto as escolas da rede pública quanto as instituições de ensino particulares em todo o território cearense.
A Nova Legislação e Seu Cronograma
A determinação, promulgada pelo governador do Ceará, Eumano de Freitas, estabelece um plano de ação claro para a eliminação progressiva desses itens do cardápio escolar. Inicialmente, a partir de 2026, o limite de ultraprocessados servidos aos estudantes ficará restrito a no máximo 10% do total da alimentação. Posteriormente, em 2027, a meta é ambiciosa: zerar completamente a presença de alimentos ultraprocessados nas refeições oferecidas aos alunos, garantindo uma alimentação mais natural e nutritiva.
Além disso, a sanção da lei ocorreu durante um evento de grande relevância internacional: a abertura da 2ª Cúpula da Coalização Global para Alimentação Escolar, realizada na capital cearense, Fortaleza. Esse encontro, que reúne representantes de mais de 80 países, serve como um palco global para discussões sobre a alimentação de crianças e adolescentes no ambiente escolar, realçando a importância da iniciativa cearense no cenário mundial.
Participação de Destaque e Implicações Nacionais
A cerimônia de sanção da nova legislação contou com a presença de figuras importantes, como o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que participou da abertura da Cúpula. De maneira simbólica, o ministro da Educação, Camilo Santana, e a diretora executiva do Programa Mundial de Alimentos (WFP), Cindy McCain, também assinaram a lei durante o evento. Alckmin teceu elogios à medida adotada pelo Ceará, sublinhando sua relevância para a saúde pública. Entretanto, ele não indicou se o governo federal planeja implementar uma política semelhante em âmbito nacional, o que deixa em aberto a possibilidade de uma extensão da iniciativa para outros estados.
Por outro lado, é crucial contextualizar que o governo federal já vem trabalhando em diretrizes para uma alimentação escolar mais saudável. Em fevereiro deste ano, por exemplo, o limite de alimentos processados e ultraprocessados permitido nos cardápios das escolas públicas brasileiras, via Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), foi reduzido de 20% para 15% para o ano de 2025. Este ajuste demonstra uma preocupação crescente em nível nacional com a qualidade nutricional das refeições servidas aos estudantes.
Esforços Federais para a Alimentação Escolar
Ademais, o objetivo central dessas ações é fornecer uma alimentação mais equilibrada e saudável, priorizando ingredientes nutritivos, a produção local e, igualmente importante, a diversidade cultural alimentar de cada região do país. Essa determinação foi estabelecida por meio de uma resolução do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), uma autarquia ligada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela gestão do PNAE e pelo repasse de verbas destinadas à merenda escolar para estados e municípios. Para 2026, o limite federal para ultraprocessados na merenda escolar será ainda mais reduzido, chegando a 10%, alinhando-se com a primeira etapa da meta cearense.
Em suma, o Programa Nacional de Alimentação Escolar representa uma das maiores iniciativas do tipo no mundo, alcançando uma vasta população. Ele atende aproximadamente 40 milhões de crianças e jovens, distribuídos em cerca de 150 mil escolas, em todos os 5.570 municípios brasileiros. Anualmente, o programa serve cerca de 10 bilhões de refeições, com uma média de 50 milhões de refeições por dia, e tem um custo anual estimado em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. Portanto, a decisão do Ceará, embora estadual, ressalta a importância de um movimento mais amplo em direção a uma alimentação escolar livre de ultraprocessados, incentivando uma revisão das práticas alimentares em todas as esferas educacionais do país.
