Cashback: alívio no bolso das famílias mais pobres
Uma das principais inovações da reforma tributária sancionada este mês é o cashback tributário, um mecanismo que devolve parte dos impostos para famílias de baixa renda. Direcionada às famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), a medida tem como objetivo tornar o sistema tributário mais progressivo, reduzindo a carga de tributos sobre os mais pobres.
A progressividade tributária busca corrigir uma desigualdade no consumo: enquanto ricos e pobres pagam a mesma alíquota sobre produtos, a parcela da renda comprometida com impostos é muito maior para os menos favorecidos. Essa distorção é particularmente visível em itens básicos, como um pacote de arroz, onde a tributação pesa mais proporcionalmente no orçamento das famílias de menor renda.
Devolução de impostos sobre bens essenciais
A nova legislação determina que os impostos cobrados sobre bens essenciais sejam devolvidos integralmente ou parcialmente às famílias cadastradas no CadÚnico. Pela regra, haverá 100% de devolução da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) sobre itens como:
- Água;
- Energia elétrica;
- Botijão de gás;
- Esgoto;
- Contas de telefone e internet.
Para outros produtos e serviços, o cashback será de 20% da CBS e do IBS. No caso do IBS, estados e municípios poderão optar por aumentar o percentual de devolução, dependendo de suas políticas fiscais locais.
Como funcionará a devolução
Embora os detalhes operacionais ainda dependam de regulamentação futura, algumas possibilidades já estão sendo avaliadas. Uma delas envolve o uso do CPF registrado na nota fiscal, cruzando informações de compras com o CadÚnico. O sistema poderá calcular automaticamente o valor a ser devolvido às famílias cadastradas.
Outro exemplo é o modelo implementado no Rio Grande do Sul, que, desde 2021, devolve impostos por meio de cartões vinculados ao CPF das famílias. Em localidades remotas, sem acesso à internet, a transferência de recursos pode ser feita diretamente, de forma complementar ao Bolsa Família
Impacto e justiça fiscal
O cashback tributário é visto como um avanço na promoção da justiça fiscal, especialmente para famílias que destinam grande parte de sua renda ao consumo de itens básicos. O secretário extraordinário da reforma tributária, Bernard Appy, destacou que a medida reduz a regressividade do sistema tributário, onde os mais pobres acabam proporcionalmente mais prejudicados.
“O cashback busca equilibrar a balança tributária, aliviando a carga das famílias de baixa renda e corrigindo uma desigualdade histórica”, afirmou Appy em uma audiência pública.
Uma solução progressista para o Brasil
O cashback tributário coloca o Brasil em alinhamento com práticas internacionais que buscam maior equidade no sistema fiscal. Além de beneficiar diretamente as famílias mais vulneráveis, a medida também incentiva a inclusão social, já que o uso do CPF na nota fiscal amplia o acesso a programas de assistência e formaliza o consumo.
Com a expectativa de regulamentação e implementação ao longo de 2025, o mecanismo promete ser uma ferramenta eficaz para reduzir a desigualdade e trazer maior justiça tributária ao país.
