Ferramenta essencial para a cidadania
A Controladoria-Geral do Distrito Federal (CGDF) lançou uma cartilha educativa sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI), com o objetivo de orientar cidadãos e servidores públicos sobre os direitos e deveres relacionados ao acesso a informações públicas. A iniciativa busca ampliar a transparência e aproximar a sociedade da gestão pública.
A LAI, regulada nacionalmente pela Lei nº 12.527/2011 e, no Distrito Federal, pela Lei nº 4.990/2012, garante que qualquer pessoa possa solicitar informações a órgãos públicos, promovendo o controle social e fortalecendo a democracia. Segundo a cartilha, a publicidade das informações deve ser a regra, enquanto o sigilo é uma exceção.
Transparência na saúde pública
A Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) é uma das áreas mais impactadas pela aplicação da LAI, devido à alta dependência da população pelos serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). Dados do Instituto de Pesquisa e Estatística do Distrito Federal (IPEDF) mostram que 67,5% dos moradores do DF utilizam serviços públicos de saúde.
O chefe da Unidade Setorial de Ouvidoria da SES-DF, Thyerys Almeida, destacou a relevância da cartilha para a participação cidadã. “O amplo acesso às informações permite à sociedade fiscalizar ações dos gestores públicos. A publicidade é a regra e o sigilo, a exceção. Esse compromisso fortalece a confiança no governo e aproxima os cidadãos do aparato estatal”, afirmou.
A importância da LAI
A Lei de Acesso à Informação é um marco no fortalecimento da democracia brasileira. Ela se aplica a todos os poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e a todos os níveis da administração pública, incluindo autarquias, fundações e empresas estatais. A normativa estimula uma cultura de transparência e participação social, essencial para o controle das instituições do Estado.
Além de regular o direito ao acesso à informação, a cartilha da CGDF orienta sobre como fazer solicitações formais, acompanhar respostas e denunciar casos de descumprimento. A iniciativa também busca capacitar servidores públicos para que estejam preparados para atender às demandas da população.
Como acessar informações públicas
A cartilha explica que os cidadãos podem solicitar informações por meio de plataformas como o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou portais de transparência mantidos por órgãos do governo. Também orienta sobre prazos para resposta e os recursos disponíveis em caso de negativa.
Com essa iniciativa, a CGDF reforça seu compromisso com a promoção da transparência, contribuindo para que os cidadãos do DF participem de forma ativa na construção de uma gestão pública mais eficiente e responsável.