A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), que permaneceu foragida por aproximadamente dois meses após sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), foi detida nesta terça-feira, 29 de julho, em Roma, Itália. A parlamentar aguarda os trâmites do processo de extradição para o Brasil, onde um mandado de prisão havia sido expedido pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Detenção na Itália e Condenação Precedente
A prisão de Carla Zambelli na capital italiana não encerra de imediato os procedimentos judiciais contra ela no Brasil. A deputada, que possui dupla cidadania, havia deixado o território nacional em junho, buscando asilo político no exterior. Sua fuga ocorreu cerca de duas semanas após ser condenada pelo STF a uma pena de 10 anos de reclusão. Além da sentença prisional, Zambelli foi condenada ao pagamento de R$ 2 milhões em indenização por danos coletivos, decorrentes de sua participação na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), crime ocorrido em 2023.
As investigações apontam que Zambelli foi a idealizadora da invasão ao sistema do CNJ. O objetivo era emitir um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. A execução do ataque cibernético foi, por sua vez, atribuída a Walter Delgatti. Delgatti, que também foi condenado pelo incidente, confirmou em depoimento ter agido sob as instruções da parlamentar, consolidando a versão dos fatos apresentada pela acusação.
O Delicado Processo de Extradição
Após a confirmação da fuga de Carla Zambelli para a Itália, o governo brasileiro prontamente solicitou a extradição da deputada. No entanto, a decisão final sobre o retorno da parlamentar ao Brasil repousa nas mãos da Justiça italiana e do governo local. As próximas horas são cruciais para que as autoridades italianas determinem se Zambelli permanecerá sob custódia ou se poderá aguardar o desenrolar do processo de extradição em liberdade.
Geralmente, o trâmite de extradição é um processo moroso e complexo. Ele envolve diversas etapas e a análise minuciosa de aspectos previstos tanto na legislação italiana quanto nos acordos internacionais firmados entre as duas nações. Em virtude dessa complexidade, não há um prazo definido para a conclusão do procedimento e a eventual extradição da deputada.
O pedido oficial de extradição de Carla Zambelli foi formalizado em 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes, sendo posteriormente encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas. O documento inclui cópias da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que serviram de base para a decisão judicial. O texto detalha que Zambelli, de forma “livre, consciente e voluntária”, teria coordenado a invasão de sistemas institucionais do Poder Judiciário, mediante planejamento e arregimentação de uma pessoa com a capacidade técnica necessária, com o propósito de alterar informações sem a devida autorização.
Nesse contexto, o ministro Moraes também assegurou as garantias que o Brasil oferecerá a Carla Zambelli, caso a Itália autorize sua extradição. Ele se comprometeu a não submeter a deputada a prisão ou processo por fatos anteriores ao pedido de extradição, a não impor pena perpétua, a não agravar a pena por motivos políticos e, por fim, a não submeter a parlamentar a tortura ou a tratamentos desumanos ou degradantes, conforme prevê a legislação e os acordos internacionais.
Implicações para o Mandato Parlamentar
Em junho, a Câmara dos Deputados concedeu a Carla Zambelli uma licença não remunerada de 127 dias, afastando-a temporariamente de suas funções. Entretanto, caso a parlamentar não retome seu mandato após o término desse período de licença, ela poderá ser alvo de cassação por faltas às sessões. Ademais, Zambelli já enfrenta um processo de cassação em andamento na própria Casa, o que adiciona mais incerteza sobre seu futuro político.
Além disso, a Câmara ainda não se pronunciou de forma definitiva sobre a perda do mandato da deputada em decorrência de sua condenação pelo Supremo Tribunal Federal, o que mantém a situação de seu cargo em aberto.
Disputa de Narrativas sobre a Prisão
Após a notícia da detenção, o advogado de Carla Zambelli, Fábio Pagnozzi, utilizou as redes sociais para afirmar que a deputada se entregou voluntariamente às autoridades italianas. Segundo o defensor, a iniciativa de se apresentar à polícia partiu da própria parlamentar, com o intuito de colaborar com as investigações e buscar um julgamento imparcial, evitando a extradição.
Por outro lado, a versão da Polícia Federal diverge significativamente. A corporação informou que a prisão da deputada foi resultado de um trabalho de cooperação internacional que envolveu a própria Polícia Federal, a polícia italiana e a Interpol. Complementando essa versão, o deputado italiano Angelo Bonelli divulgou em sua conta no X (anteriormente Twitter) que ele mesmo havia denunciado à polícia italiana o endereço em Roma onde Zambelli estava hospedada, refutando a ideia de uma entrega espontânea.
Precedente: O Caso Henrique Pizzolato
A situação de Carla Zambelli traz à memória outro caso notório de fuga para a Itália envolvendo condenações pelo STF. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado na Ação Penal 470, popularmente conhecida como processo do Mensalão, foi extraditado de volta para o Brasil. Pizzolato havia sido sentenciado a 12 anos e sete meses de prisão pelo Supremo. Contudo, antes da divulgação da pena, ele fugiu para a Itália utilizando uma identidade falsa, sendo posteriormente detido em fevereiro de 2014, culminando em sua extradição um ano depois.
Assim como no caso de Pizzolato, a extradição de Zambelli dependerá de decisões complexas da justiça italiana e das relações diplomáticas entre os dois países, mantendo o cenário de incerteza sobre o desfecho do processo.
