A venda de medicamentos agonistas GLP-1, popularmente conhecidos como “canetas emagrecedoras”, como Ozempic, Mounjaro e Wegovy, agora exige a retenção da receita médica em farmácias e drogarias de todo o Brasil. A medida, implementada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), visa um controle mais rigoroso sobre o uso e a comercialização desses produtos.
Nova Regulamentação para Venda de Canetas Emagrecedoras
A decisão da Anvisa, tomada em abril e efetivada após 60 dias, determina que a prescrição desses medicamentos seja realizada em duas vias. Desse modo, a venda só é permitida mediante a retenção da receita na farmácia, seguindo o mesmo procedimento adotado para antibióticos. Essa mudança representa um esforço para combater o uso indiscriminado desses medicamentos e garantir que sejam utilizados de forma segura e responsável.
A validade da receita médica para as canetas emagrecedoras é de até 90 dias a partir da data de emissão. Durante esse período, o paciente pode utilizar a prescrição para adquirir o medicamento. Adicionalmente, farmácias e drogarias devem registrar a movimentação de compra e venda desses medicamentos no Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados, garantindo maior rastreabilidade e controle.
Uso “Off Label” Continua Sendo Permitido
A Anvisa esclareceu que a nova regulamentação não restringe a autonomia do profissional médico em prescrever canetas emagrecedoras para finalidades diferentes das indicadas na bula, uma prática conhecida como uso “off label”. Entretanto, a agência enfatiza que tal decisão deve ser tomada com responsabilidade pelo médico, sempre informando o paciente de forma clara e completa sobre o procedimento e seus possíveis riscos e benefícios. Em outras palavras, o paciente deve estar plenamente ciente da utilização do medicamento para uma finalidade não especificada na bula.
Preocupações com o Uso Indiscriminado
A exigência de retenção de receita para as canetas emagrecedoras já era defendida por importantes entidades médicas, como a Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia, a Sociedade Brasileira de Diabetes e a Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e da Síndrome Metabólica. Essas instituições manifestaram preocupação com o uso indiscriminado desses medicamentos, que pode acarretar riscos à saúde da população e dificultar o acesso ao tratamento para pacientes que realmente necessitam. Afinal, a venda sem receita médica, embora irregular, era uma prática frequente.
Em nota, as entidades destacaram que a legislação anterior, que exigia apenas a apresentação da receita, mas não sua retenção, facilitava o acesso indiscriminado e a automedicação, expondo os indivíduos a riscos desnecessários. Portanto, a nova medida visa preencher essa lacuna e garantir um controle mais efetivo sobre a dispensação desses medicamentos.
Alerta Sobre Versões Manipuladas
Em fevereiro, as mesmas entidades médicas já haviam emitido um alerta sobre os “graves riscos” associados ao uso de medicamentos injetáveis de origem alternativa ou manipulados para tratar obesidade e diabetes. De acordo com a nota, medicamentos biológicos como a semaglutida e a tirzepatida exigem processos rigorosos de fabricação para garantir sua eficácia e segurança. Esses padrões incluem a esterilidade e a estabilidade térmica, especialmente importantes para medicamentos administrados por injeções subcutâneas.
O uso de versões alternativas ou manipuladas é considerado uma prática crescente, preocupante e perigosa. Isso porque essas versões não possuem as bases científicas e regulatórias necessárias para garantir a eficácia, segurança, pureza e estabilidade do produto. Como consequência, os usuários ficam expostos a sérios riscos à saúde, já que esses produtos não passam pelos testes de bioequivalência necessários para prever seus efeitos no corpo humano. As entidades médicas recomendam que profissionais de saúde não prescrevam semaglutida ou tirzepatida alternativas ou manipuladas, utilizando apenas medicamentos aprovados por agências reguladoras, com fabricação industrial certificada e vendidos em farmácias.
Recomendações aos Pacientes e Órgãos Reguladores
Adicionalmente, os pacientes são orientados a rejeitar tratamentos que incluam versões alternativas ou manipuladas dessas moléculas, incluindo vendas diretas em sites, aplicativos ou consultórios, e buscar alternativas aprovadas pela Anvisa. Por fim, as entidades médicas apelam para que órgãos reguladores e fiscalizadores, em especial a Anvisa e os conselhos de medicina, intensifiquem as ações de fiscalização sobre todas as empresas e pessoas envolvidas na prática, garantindo a segurança e a saúde da população.