O Consórcio Canal Galheta Dragagem sagrou-se vencedor do leilão que concedeu o canal de acesso ao estratégico Porto de Paranaguá, no Paraná, nesta terça-feira (22). A disputa, realizada na B3, a bolsa de valores paulista, culminou na promessa de um investimento bilionário de R$ 1,22 bilhão ao longo de 25 anos, marcando um modelo de concessão sem precedentes no país.
Concessão Inédita no Setor Portuário
O evento atraiu importantes figuras políticas, como o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o governador do Paraná, Ratinho Júnior, ambos presentes em São Paulo para acompanhar de perto o processo. A proposta vencedora destacou-se por um desconto de 12,63% na tarifa de referência, atingindo o teto estipulado. Após um embate verbal com 18 lances, o consórcio prevaleceu sobre três concorrentes, consolidando sua oferta final em R$ 276 milhões.
É importante ressaltar que o modelo licitatório adotado era híbrido, combinando a competição pela maior outorga, que é o valor fixo pago ao governo, e, adicionalmente, a menor tarifa a ser cobrada dos usuários. A competição principal, focada no valor da outorga, desenrolou-se intensamente entre o Consórcio Canal Galheta Dragagem e a empresa chinesa China Harbour Engineering Company (CHEC) Dredging.
A Dinâmica da Disputa e os Lances Decisivos
Inicialmente, a etapa de descontos na tarifa de referência teve ofertas variadas: a DTA Engenharia propôs 1,29%, enquanto a Jan de Nul ofertou 0,34%. Por outro lado, a Chec Dredging apresentou um desconto de 10,30%, e o próprio Consórcio Canal Galheta Dragagem (CCGD) ofereceu 10,73%.
Critérios de Avaliação e o Confronto Final
Visto que múltiplos concorrentes participaram desta fase do leilão, os lances progrediram para uma rodada de viva-voz. As três propostas mais altas foram habilitadas para esta etapa; entretanto, a Jan de Nul, com a menor oferta, foi excluída. Além disso, a DTA Engenharia optou por não realizar novos lances em viva-voz, concentrando a disputa entre a Chec Dredging e o Consórcio Canal Galheta Dragagem, que eventualmente igualaram a proposta máxima de 12,63% de desconto.
Em virtude do empate na primeira fase, a avaliação do leilão foi direcionada para o critério do valor de outorga, também decidido em uma emocionante sessão de viva-voz. Posteriormente a 18 lances consecutivos, o Consórcio Canal Galheta Dragagem emergiu como vencedor, formalizando uma oferta de R$ 276 milhões.
Detalhes da Concessão e Seus Impactos
A concessão do Acesso Aquaviário do Porto de Paranaguá, administrada pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), estabelece um precedente significativo para o setor portuário brasileiro. Trata-se, aliás, do primeiro canal de acesso do país a ser submetido a um processo de leilão. A duração inicial da concessão é de 25 anos, com a possibilidade de extensão contratual por até sete décadas.
Conforme informações do governo paranaense, essa iniciativa é genuinamente pioneira no Brasil, pois marca o arrendamento inaugural de um canal de acesso portuário. Adicionalmente, ela introduz uma abordagem inovadora: a responsabilidade pela dragagem, historicamente a cargo do porto público, será transferida para a concessionária arrendatária. Isso significa que a empresa contratada deverá assegurar a ampliação da profundidade do canal.
O Ministério de Portos e Aeroportos classificou este processo como a primeira licitação global desse gênero. Por conseguinte, ele prevê a transferência para a concessionária de serviços atualmente executados pela Autoridade Portuária Portos do Paraná, incluindo dragagens, sinalização, batimetria e o monitoramento rigoroso das embarcações durante as operações de embarque e desembarque. A expectativa é que este leilão sirva de modelo para futuras concessões em outros portos cruciais, como Santos (SP), Itajaí (SC), Salvador (BA) e Rio Grande (RS).
Para participar do certame, as empresas concorrentes precisaram apresentar descontos na taxa Inframar, que é paga pelos navios para acessar os portos. Essa taxa cobre os custos associados às dragagens essenciais para garantir a segurança das manobras das embarcações. Embora essa manutenção seja atualmente realizada pela Autoridade Portuária, com a conclusão do leilão, tal incumbência será delegada à empresa vencedora.
Investimentos e Melhorias Estruturais
O Consórcio Canal Galheta Dragagem, como vencedor do leilão de Paranaguá, assume o compromisso de investir R$ 1,22 bilhão nos primeiros cinco anos da concessão. Além disso, a empresa efetuará o pagamento de uma outorga fixa anual de R$ 86 milhões ao longo dos 25 anos contratuais. Uma das obrigações mais cruciais é a ampliação da profundidade do canal, visando passar dos atuais 13,5 para 15,5 metros de calado, que representa a distância entre o ponto mais profundo da embarcação e a superfície da água.
Essa significativa melhoria estrutural permitirá, por sua vez, a operação de navios de contêineres de grande porte, capazes de atingir até 366 metros de comprimento, e de graneleiros com uma impressionante capacidade para 120 mil toneladas. Luiz Fernando Garcia, diretor-presidente da Portos do Paraná, salientou, em nota, a relevância desses aprimoramentos. Ele explicou que um aumento de dois metros no calado pode significar, em média, a adição de mil contêineres ou 14 mil toneladas extras de produto em um navio, sem que isso implique em custos adicionais para o usuário. Garcia projetou, aliás, que o resultado do leilão poderia até mesmo gerar um preço menor em comparação com os valores praticados atualmente.
Atualmente, o Porto de Paranaguá recebe uma média de 2,6 mil navios por ano, com destaque para a movimentação de granéis sólidos, como soja e proteína animal. De acordo com dados da Antaq, a instalação portuária de Paranaguá foi a segunda que mais movimentou cargas no primeiro semestre de 2025 entre os portos públicos, registrando 30,9 milhões de toneladas e um crescimento de 2,6% em relação ao mesmo período do ano anterior.
O Canal da Galheta: Um Pilar Estratégico
O Canal de Acesso, também conhecido em parte como Canal da Galheta e localizado ao sul da Ilha do Mel, funciona como a principal via aquaviária para o porto e os terminais da Baía de Paranaguá. Sua criação remonta à década de 1970, quando a crescente demanda por navios de maior porte tornou indispensável a dragagem do Banco da Galheta, dando origem, consequentemente, ao canal que hoje conhecemos.
Outras Concessões e o Futuro dos Portos
Em uma agenda intensa, o ministro Silvio Costa Filho também participou, mais cedo, de outros dois importantes leilões portuários. Um deles ocorreu no Rio de Janeiro, referente ao Terminal RDJ07, que se destina à movimentação de cargas de apoio logístico offshore, vitais para as atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural. Para este terminal, o investimento projetado é de R$ 99,4 milhões ao longo de um contrato de 25 anos.
Posteriormente, em Maceió (AL), foi leiloado o Terminal de Passageiros (TMP), com o objetivo de impulsionar o turismo de cruzeiros marítimos na região Nordeste. Este projeto prevê a modernização e expansão do porto, com investimentos estimados em R$ 3,75 milhões durante os 25 anos do contrato.
