O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), anunciou nesta segunda-feira (11) que a Casa legislativa priorizará a discussão e votação de propostas voltadas ao combate e à restrição de perfis e conteúdos digitais que incitam a prática da ‘adultização’ de crianças e adolescentes. Essa decisão surge em resposta à significativa repercussão das denúncias realizadas pelo influenciador digital Felca Bress, que evidenciaram o uso indevido da imagem de menores em plataformas online.
Denúncias de Felca Impulsionam Ação Legislativa
O tema ganhou proeminência e sensibilizou milhões de pessoas após o influenciador Felca Bress expor amplamente em seus canais perfis que utilizam crianças e adolescentes em situações impróprias. Tais conteúdos frequentemente envolvem menores com poucas vestimentas, executando danças de caráter sensual ou abordando temas como sexualidade, tudo isso divulgado em diversas plataformas digitais. Felca destacou que muitos desses perfis acumulam milhões de seguidores e empregam a “adultização” infantil como uma estratégia para impulsionar visualizações e, consequentemente, monetizar seus conteúdos.
Hugo Motta, em uma publicação em rede social, expressou a urgência do assunto. “O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade”, afirmou o presidente da Câmara. Ele ainda acrescentou que a Casa dispõe de diversos projetos relevantes sobre o assunto e que, em breve, a discussão seria pautada e enfrentada. Além disso, Motta fez questão de agradecer ao influenciador, assegurando o apoio do Legislativo na defesa dos direitos infantis.
Em um posicionamento recente, Felca reforçou a necessidade de uma mobilização coletiva. Ele defendeu que se deve exigir uma mudança substancial nas políticas das redes sociais para que tais conteúdos não sejam disseminados, permitidos ou, principalmente, monetizados. Para o influenciador, a interrupção do fluxo financeiro para os criadores desses perfis tiraria o incentivo principal por trás de suas ações, invalidando o propósito da prática.
Reação do Governo e a Urgência da Regulamentação
A iniciativa de Hugo Motta recebeu o respaldo do governo federal. A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, responsável pela articulação com o Congresso, enfatizou a imperatividade de responsabilizar as plataformas digitais. Segundo ela, as empresas detêm a capacidade de rastrear a vasta maioria das atividades de seus usuários e, portanto, não podem se eximir de responsabilidade, agindo como se o problema não lhes pertencesse, uma postura que, na sua avaliação, ocorre frequentemente.
A ministra ainda alertou para o perigo da internet se tornar um ambiente sem regras, transformando-se em uma ferramenta perigosa nas mãos de pedófilos, incentivadores de atos autolesivos, suicídios, golpistas e outros criminosos. Portanto, ela salientou a importância de regulamentações eficazes que garantam um ambiente digital mais seguro para todos, especialmente para os mais jovens.
Ademais, o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, também se manifestou sobre o tema, chamando a atenção para a problemática da propagação de conteúdo criminoso pelos algoritmos das redes sociais. Messias destacou que a regulamentação apropriada do uso das plataformas digitais representa uma necessidade civilizatória contemporânea. Ele criticou veementemente aqueles que confundem o combate à pornografia infantil com censura, classificando tal atitude como má-fé.
Compreendendo a ‘Adultização’ Infantil
O conceito de ‘adultização’ infantil refere-se à exposição prematura de crianças a condutas, encargos e expectativas que são típicas da fase adulta. Esta prática, em grande parte impulsionada pelo ambiente digital, pode resultar na erotização precoce e, consequentemente, gerar impactos prejudiciais no desenvolvimento emocional e psicológico das crianças. O Instituto Alana, uma organização dedicada à proteção dos direitos da criança e do adolescente, adverte sobre os efeitos adversos dessa prática, ressaltando a importância de salvaguardar a infância.
Diante do exposto, a pauta da Câmara dos Deputados reflete uma crescente preocupação social e governamental com a segurança e o bem-estar das crianças e adolescentes no ambiente online. A mobilização em torno do tema, catalisada pelas denúncias do influenciador Felca, demonstra a urgência de medidas legislativas e a responsabilização das plataformas para coibir a ‘adultização’ e outros conteúdos lesivos, buscando um ambiente digital mais seguro e apropriado para o desenvolvimento infantil.
