A Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira, 26 de [mês], o Projeto de Lei 6366/2019, oficializando o dia 14 de março como o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco. A data escolhida marca o aniversário do assassinato da vereadora do Rio de Janeiro e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018, após deixarem um evento.
Homenagem e Legado
Além de prestar homenagem à vereadora Marielle Franco, o projeto busca reconhecer a luta diária de todos os defensores de direitos humanos no Brasil. A iniciativa, agora encaminhada para o Senado, estabelece que entidades públicas e privadas podem promover, na semana do dia 14 de março, ações de valorização e proteção desses profissionais.
Entre as ações sugeridas, destacam-se a promoção de debates públicos sobre a importância do trabalho dessas pessoas, o incentivo à participação de grupos historicamente marginalizados – como mulheres, negros, indígenas e outros – e a disseminação de informações sobre mecanismos nacionais e internacionais de proteção.
Autoria e Significado
O projeto é de autoria do ex-deputado David Miranda, falecido em 2023, e de outros parlamentares do PSOL. A deputada Benedita da Silva (PT-RJ), relatora da proposta, ressaltou a importância do reconhecimento institucional do trabalho dos defensores de direitos humanos para o fortalecimento da democracia brasileira. Segundo a deputada, a valorização desses indivíduos, que historicamente lutam pelos direitos fundamentais, é crucial.
Em suas palavras, a instituição de uma data para homenagear Marielle e outros defensores “não apenas homenageia Marielle e tantas outras pessoas, mas promove a conscientização nacional sobre a importância da garantia da integridade física, psicológica e política desses sujeitos”. Benedita ainda destacou que a criação deste dia nacional representa “um gesto simbólico e político de reafirmação do compromisso do Estado brasileiro com o princípio da dignidade da pessoa humana e com o respeito às liberdades públicas — elementos essenciais de qualquer Estado Democrático de Direito”.
Movimento em Crescimento
Vale ressaltar que a iniciativa da Câmara dos Deputados encontra eco em outras esferas do poder público. A deputada Benedita da Silva lembrou que o dia 14 de março já é reconhecido como data de resistência e memória em diversos estados brasileiros. Assembleias legislativas do Pará, Paraíba e Pernambuco, por exemplo, aprovaram propostas semelhantes, assim como a Câmara Municipal de Porto Alegre.
Além disso, diversas iniciativas de homenagem a Marielle Franco já foram implementadas em diferentes cidades. No Rio de Janeiro, a Assembleia Legislativa instituiu, em 2021, o Prêmio Marielle Franco de Direitos Humanos. Em São Paulo, a Câmara Municipal criou, em 2023, um prêmio com o mesmo nome, que em sua segunda edição, em 2025, homenageou lideranças históricas das periferias paulistanas, como Dona Olga Quiroga. Essas iniciativas demonstram o crescente reconhecimento do legado de Marielle Franco e a importância da luta pelos direitos humanos no Brasil.
Próximos Passos
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado Federal, onde passará por nova análise e votação. A expectativa é que, após a aprovação final, o dia 14 de março seja oficialmente consagrado como o Dia Nacional das Defensoras e Defensores de Direitos Humanos – Marielle Franco, solidificando ainda mais o reconhecimento do seu trabalho e o compromisso com a defesa dos direitos humanos no país.
