A Câmara dos Deputados decidiu manter o texto original da Medida Provisória 1323/25, que estabelece novas diretrizes para o pagamento do seguro-defeso. A decisão rejeitou as modificações propostas pelo Senado, que incluíam exigências mais rígidas de contribuição previdenciária para os pescadores artesanais.
Combate a fraudes e orçamento previsto
O objetivo central da nova legislação é aumentar o rigor na concessão do benefício para evitar pagamentos indevidos e fraudes. Para o ano de 2026, o governo federal estima um investimento de R$ 7,9 bilhões no programa, que garante a subsistência de pescadores durante o período de reprodução das espécies.
Próximos passos para a sanção
Com a rejeição das emendas do Senado, o texto segue agora para a sanção do presidente da República. As novas regras visam equilibrar a proteção social ao pescador artesanal com a responsabilidade fiscal, garantindo que o recurso chegue efetivamente a quem depende exclusivamente da pesca para viver.
