O Governo do Distrito Federal (GDF) deu um passo fundamental para o fortalecimento das políticas públicas de proteção e autonomia feminina. Em plena agenda dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra Meninas e Mulheres, a Secretaria da Mulher (SMDF) e a Câmara dos Deputados formalizaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que estabelece a reserva de vagas de emprego para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
O objetivo central do acordo é utilizar o poder de contratação do setor público para combater um dos maiores fatores de risco associados ao feminicídio: a dependência econômica. A nova parceria define que os contratos de serviços contínuos que exigem dedicação exclusiva de mão de obra reservem uma porcentagem significativa das vagas.
Assinado pela secretária da Mulher, Giselle Ferreira, e pelo primeiro-secretário da Câmara dos Deputados, deputado Carlos Veras, o documento garante que entre 2% e 8% das vagas oferecidas em contratos de terceirização sejam destinadas a mulheres atendidas pela SMDF. O mínimo de 2% tem prioridade assegurada imediatamente, abrindo um caminho real para a reinserção social e profissional.
A vice-governadora Celina Leão enfatizou a importância do apoio financeiro como ferramenta de segurança. “O feminicídio não escolhe classe social, mas a dependência econômica é um dos grandes fatores de risco. O apoio financeiro é importante, mas precisamos do acolhimento e da prevenção”, afirmou Celina. “Firmar esses acordos é garantir que o poder público cumpra seu papel de abrir portas, oferecer dignidade e criar caminhos reais para que essas mulheres recuperem a autonomia. Cada vaga reservada representa proteção, independência e a chance de uma nova vida.”
Autonomia e Acompanhamento Multidisciplinar
A iniciativa da SMDF não se limita apenas à garantia do posto de trabalho, mas se estende ao suporte contínuo necessário para a estabilidade dessas profissionais. As mulheres inseridas no mercado de trabalho através dos ACTs recebem acompanhamento completo de equipes multidisciplinares da pasta, que são compostas por psicólogos, pedagogos e assistentes sociais.
Esse acolhimento integral é crucial para que as vítimas de violência consigam manter-se empregadas, superar traumas e construir uma nova trajetória de vida com segurança. O apoio psicológico e social oferecido garante que a transição para a independência econômica seja sustentável e efetiva.
O histórico de sucesso da Secretaria da Mulher já demonstra a eficácia dessa abordagem. Atualmente, cerca de 362 mulheres já se encontram inseridas formalmente no mercado de trabalho por meio de 12 acordos similares que foram firmados pela pasta. Este novo acordo com a Câmara dos Deputados amplia significativamente o alcance da política, utilizando uma das maiores estruturas federais sediadas no Distrito Federal para alavancar a empregabilidade feminina em situação de vulnerabilidade.
Ao transformar contratos públicos em instrumentos de inclusão social, o GDF e a Câmara reafirmam o compromisso com a dignidade e a segurança das mulheres do Distrito Federal. A reserva de vagas estabelecida no ACT se configura como um mecanismo ativo de prevenção à violência, oferecendo não apenas um salário, mas sim a liberdade fundamental para que as mulheres possam reconstruir suas vidas longe do ciclo de abuso.
