A Câmara dos Deputados concedeu uma licença não remunerada de 127 dias à deputada Carla Zambelli (PL-SP), após sua condenação a 10 anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e sua subsequente fuga para a Itália.
Licença concedida e suplente assume
O pedido de licença, protocolado em 29 de maio, seis dias antes da deputada tornar pública sua saída do Brasil, foi aprovado na quinta-feira (5). A decisão, assinada pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), e publicada no Diário Oficial, contempla 7 dias para tratamento médico não especificado e 120 dias para assuntos particulares. Durante esse período, o mandato será ocupado pelo suplente, Coronel Tadeu (PL-SP), parlamentar com experiência prévia na Câmara, tendo exercido o cargo entre 2019 e 2023.
Vale ressaltar que o Coronel Tadeu possui um histórico na Casa. Em novembro de 2019, ele recebeu uma advertência verbal do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar por danificar uma placa de exposição sobre o assassinato de pessoas negras no Brasil.
Condenação e perda de mandato
A licença ocorre em meio à condenação de Zambelli pelo STF. A Primeira Turma do Supremo, após esgotamento de todos os recursos, a condenou por invadir o sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e divulgar documentos falsos. Além da pena de 10 anos de prisão, a Corte decretou a perda do mandato da parlamentar. Em acréscimo a isso, a Primeira Turma do STF rejeitou, por unanimidade, na sexta-feira (6), o recurso apresentado por Zambelli contra a condenação, abrindo caminho para a conversão da prisão preventiva em definitiva. A perda de mandato, entretanto, ainda depende de ato declaratório da Mesa Diretora da Câmara.
Fuga e medidas do STF
Após sua fuga para os Estados Unidos e com planos de se estabelecer na Europa, Zambelli declarou sua intenção de continuar sua atuação política a partir do exterior, denunciando o que chamou de “ditadura” no Brasil. Em resposta à sua fuga, o ministro Alexandre de Moraes decretou, na quarta-feira (4), sua prisão preventiva, o bloqueio de seu salário e verbas parlamentares, além de incluí-la na lista vermelha da Interpol, transformando-a em fugitiva internacional. Seu nome foi oficialmente incluído na lista de procurados pela Interpol na quinta-feira, após sua chegada à Itália, país onde ela planejava se estabelecer devido à sua cidadania italiana.
Consequências e desdobramentos
A situação de Zambelli desencadeou uma série de eventos. O Banco Central emitiu ordem de bloqueio de suas contas, e a Meta informou ao STF ter cumprido a suspensão de seus perfis nas redes sociais. Além disso, Moraes abriu um inquérito para investigar a deputada por coação e obstrução da justiça. A concessão da licença, portanto, acontece num contexto de múltiplas ações judiciais e medidas restritivas tomadas pelo Supremo Tribunal Federal, refletindo a gravidade das acusações contra a deputada e as consequências de suas ações.
Em conclusão, a concessão da licença à Carla Zambelli representa um capítulo a mais na complexa situação jurídica e política em que a deputada se encontra, com desdobramentos ainda por vir, a depender do curso das investigações e dos processos judiciais em andamento.
