A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (21), o projeto de lei que reajusta os salários de servidores públicos federais. A votação, que contou com 388 votos a favor e 43 contra, representa um avanço significativo, porém, apresenta nuances importantes.
Reajuste Salarial Aprovado com Impacto Bilhonário
O projeto, que prevê um impacto de R$ 17,9 bilhões nos cofres públicos em 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, estabelece reajustes diferenciados por categoria, refletindo acordos firmados com os servidores no ano anterior. Para as categorias sem acordos prévios ou negociações específicas, o aumento será de 9% em 2025 e igual percentual em 2026. Embora o reajuste tenha sido aprovado, o pagamento, com retroatividade a janeiro, só se iniciou em maio devido ao atraso na aprovação do Orçamento deste ano, conforme informações do governo.
A aprovação ocorreu em meio a uma corrida contra o tempo. A medida provisória (MP 1286/24), que originou o projeto de lei, perde sua validade em 2 de junho. Inicialmente publicada em dezembro de 2024, incluindo reajustes e reestruturação de carreiras, a MP foi transformada em projeto de lei em regime de urgência em abril, devido a um impasse entre a Câmara e o Senado em relação à tramitação de medidas provisórias.
Reforma Administrativa: Parte da Reestruturação Deixada para Grupo de Trabalho
Entretanto, nem todas as questões relativas à reestruturação de carreiras foram resolvidas com a aprovação do projeto. Devido à pressão de diversas categorias e à falta de consenso, a Câmara optou por encaminhar parte da reestruturação para um grupo de trabalho que discutirá a reforma administrativa. Apenas as reestruturações presentes no texto original da MP foram aprovadas. As sugestões apresentadas durante a tramitação na Câmara foram relegadas para este grupo.
Durante a votação, os deputados rejeitaram cerca de 60 emendas, mas aprovaram uma emenda crucial que impediu a inclusão de 27 carreiras ou planos de cargos no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec). Este sistema visa unificar as regras para incorporar gratificações com base em avaliações de desempenho. Essa decisão demonstra a complexidade das negociações e a necessidade de um debate mais aprofundado sobre a reestruturação.
Temas a serem Discutidos no Grupo de Trabalho
Com prazo de 45 dias para apresentar uma proposta, o grupo de trabalho, composto por representantes de cada partido, terá a missão de analisar temas cruciais, tais como: progressão funcional; enquadramentos; alterações de nomenclatura de cargos; concessões de outros reajustes; e a criação de carreiras não previstas no projeto de lei original. Portanto, a aprovação na Câmara representa apenas uma etapa do processo de reestruturação da carreira dos servidores públicos federais.
Próximos Passos: Projeto segue para o Senado
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para o Senado. Além disso, a urgência na aprovação é notória, visto a iminente perda de validade da Medida Provisória. Em conclusão, o futuro do reajuste salarial e da reestruturação de carreiras dos servidores públicos federais depende agora da decisão do Senado. A expectativa é que o processo siga seu curso, mas a complexidade da situação sugere que os próximos passos não serão isentos de desafios.
