A Câmara dos Deputados aprovou, em 2 de outubro, um projeto de lei que simplifica as parcerias entre o governo e organizações da sociedade civil (OSCs) em situações de calamidade pública. Este projeto, de autoria do Governo Federal (PL 1707/2025), segue agora para o Senado para análise e aprovação final.
Agilizando o Auxílio em Crises
A nova legislação estabelece um conjunto de regras excepcionais para o período de calamidade pública, reconhecido oficialmente pelo governo federal. Estas medidas visam agilizar a resposta governamental a desastres, garantindo a eficiência da ajuda humanitária. A principal mudança reside na simplificação dos procedimentos burocráticos para firmar acordos com as OSCs, especialmente quando recursos federais estão envolvidos. Essa simplificação se aplica tanto à União quanto a estados e municípios.
De acordo com o texto do PL, as OSCs já parceiras do governo ou previamente credenciadas terão prioridade na formação de novos acordos. Segundo o Executivo, em mensagem encaminhada ao Congresso, a intenção é proporcionar segurança jurídica tanto aos gestores públicos quanto às OSCs, facilitando a celebração de parcerias emergenciais e simplificando a prestação de contas. Em outras palavras, o objetivo é garantir a eficácia da ajuda sem prejudicar a transparência e a responsabilidade.
Flexibilidade e Adaptação em Situações de Crise
A lei concede aos gestores públicos maior flexibilidade na gestão de parcerias existentes. Assim, em situações de calamidade, será possível modificar planos de trabalho em andamento, ajustando metas e resultados esperados para atender às novas necessidades. Além disso, a prorrogação, suspensão ou encerramento de parcerias preexistentes, cujas atividades foram afetadas pela calamidade, torna-se mais ágil e simplificado. O mesmo se aplica aos processos de prestação de contas, que passarão a ser mais enxutos.
Em casos de extrema urgência, onde há risco iminente e grave à população atingida, o projeto de lei permite a celebração de parcerias emergenciais sem a necessidade de chamamento público. Essa medida excepcional busca garantir uma resposta rápida e eficaz em situações críticas, onde a agilidade é fundamental para salvar vidas e minimizar danos. Portanto, a flexibilização do processo licitatório visa priorizar a ação imediata e efetiva em momentos de crise.
A Importância da Parceria com a Sociedade Civil
A relatora do projeto na Câmara, deputada Jack Rocha (PT-ES), enfatizou a importância da lei para a rápida resposta governamental em momentos de calamidade. Ela destacou a necessidade de mecanismos adequados para ações emergenciais, citando a pandemia de Covid-19 como exemplo de situação que demandou adaptação rápida e eficiente. Segundo a deputada, a proposta reconhece o papel fundamental das OSCs em momentos de crise, quando a capacidade de resposta do poder público pode ser significativamente comprometida.
Em suas palavras, a lei busca não apenas agilizar as parcerias emergenciais, mas também garantir a continuidade de ações já em andamento, adaptando-as às novas necessidades impostas pela situação de calamidade. Em conclusão, a aprovação do PL 1707/2025 representa um avanço significativo na capacidade de resposta do governo a crises e desastres, fortalecendo a parceria com a sociedade civil para um atendimento mais eficiente e ágil à população em situações de vulnerabilidade.
Próximos Passos
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue para o Senado, onde passará por nova análise e votação. A expectativa é que a nova lei contribua para uma resposta mais eficaz do governo em momentos de crise, garantindo a agilidade e a transparência necessárias para auxiliar a população afetada por calamidades públicas.
