A Câmara dos Deputados aprovou, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19, que extingue a tradicional escala de trabalho 6×1. O placar expressivo de 461 votos favoráveis contra apenas 19 contrários demonstra o forte consenso político em torno da medida, que agora segue para votação no Senado.
Redução de jornada e regras de transição
A nova legislação prevê a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem que ocorra qualquer redução salarial para os trabalhadores. Além disso, fica assegurado o direito a duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos. A transição ocorrerá de forma gradual, iniciando-se 60 dias após a promulgação do texto.
Impacto histórico para os trabalhadores
O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou que a aprovação representa um marco histórico para os trabalhadores brasileiros desde a Constituição de 1988. Segundo ele, a proposta equilibra o desenvolvimento econômico com a dignidade humana, estabelecendo pilares inegociáveis de descanso e manutenção de renda.
