A Subcomissão Especial da Câmara dos Deputados, responsável por debater a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), adiou a votação do relatório que propõe a redução da jornada semanal. A decisão, tomada nesta quarta-feira (3), resultou de um pedido coletivo de vista, o que significa mais tempo para análise do texto. Embora mantenha o modelo 6×1, a proposta em discussão visa diminuir a carga horária de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas semanais, garantindo a manutenção integral dos salários. Além disso, o projeto prevê uma série de compensações fiscais para as empresas.
Detalhes da Proposta de Redução da Jornada
O relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), enfatizou que a redução da jornada de trabalho para 40 horas, sem prejuízo salarial, representa um significativo avanço. Conforme explicou, essa medida visa aprimorar a saúde, a qualidade de vida dos trabalhadores e, consequentemente, impulsionar a eficiência produtiva no país. Nesse sentido, o texto prevê uma transição gradual: no primeiro ano de implementação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), a jornada passaria de 44 para 42 horas. Posteriormente, haveria uma diminuição de uma hora por ano, até que se atinja as 40 horas semanais.
A expectativa é que o debate sobre o tema seja retomado na subcomissão já na próxima semana. Entretanto, a proposta de Gastão não se limita apenas à redução da jornada. Em contrapartida, ela inclui um mecanismo de compensação para o setor empresarial, que se daria através da diminuição de tributos incidentes sobre a folha de pagamento. Essa benesse fiscal seria direcionada especificamente a companhias que comprometem 30% ou mais de sua receita total com despesas salariais.
Justificativa e Origem da PEC
Durante a leitura de seu parecer, o deputado Luiz Gastão mencionou estudos que indicam um impacto negativo das longas jornadas de trabalho na produtividade do trabalhador brasileiro. Ele argumentou que o modelo de trabalho atual se mostra excessivamente desgastante, privando os indivíduos de tempo suficiente para o convívio familiar e para a participação em outras atividades sociais e pessoais. Adicionalmente, o relatório apresentado nesta quarta-feira (3) alterou substancialmente a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) original, de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP).
A PEC inicial da deputada Erika Hilton propunha o fim da escala 6×1 e estabelecia uma jornada de apenas 36 horas semanais. Essa proposta, aliás, recebeu amplo apoio popular. Contudo, o relator Luiz Gastão justificou as modificações em seu texto como a “saída possível”, considerando a realidade econômica das empresas brasileiras e a alta informalidade presente no mercado de trabalho. Para ele, a implementação da PEC original, sem as alterações, poderia acarretar sérias consequências econômicas adversas, como uma queda na produção, redução da produtividade e uma elevação dos índices de desemprego em todo o país.
Divergências e Debate Político
Apesar das alterações propostas, o governo federal já sinalizou que manterá sua defesa pelo fim da escala 6×1, tal como previsto na PEC original. Nesse ínterim, durante a sessão, o deputado Vicentinho (PT-SP) fez um apelo para que a escala de trabalho seja definida, no máximo, em cinco dias de trabalho por dois de descanso (5×2), rechaçando a manutenção do 6×1.
Vicentinho, falando como uma liderança do governo, expressou veementemente a posição de que a manutenção da escala 6×1 é inaceitável. Da mesma forma, ele destacou a rejeição a qualquer hipótese de redução salarial e a concessão de subsídios aos empresários. O parlamentar ainda argumentou que diversas empresas já operam com jornadas de 40 horas semanais e não apenas não faliram, mas sim ganharam em produtividade. Segundo ele, trabalhadores mais satisfeitos e com mais tempo para a família tendem a ser mais produtivos, desmistificando a ideia de que a redução da jornada levaria à quebra das empresas.
Por outro lado, o deputado Fausto Pinato (PP-SP) manifestou seu apoio ao parecer do relator, defendendo a permanência da escala 6×1. Pinato enfatizou a necessidade de sensibilidade por parte dos partidos de centro-direita e de parlamentares com uma visão mais equilibrada, distantes de extremismos. Em sua opinião, esses políticos possuem a capacidade de conduzir uma discussão saudável e singular, focada nos interesses maiores do país.
Limitações à Escala 6×1 e Compensações Empresariais
Apesar de manter a estrutura 6×1, o relator Luiz Gastão incluiu no seu texto novas regras para mitigar o uso intensivo dessa escala no mercado de trabalho brasileiro. Especificamente, a proposta limita a jornada de trabalho aos sábados e domingos a um máximo de seis horas diárias. Além disso, as horas-extras trabalhadas acima desse limite, tanto no sábado quanto no domingo, seriam remuneradas com um adicional de 100% sobre o valor da hora normal, garantindo um tratamento mais justo ao trabalhador. Consequentemente, o parecer do parlamentar cearense estabelece que, em caso de trabalho aos domingos, será obrigatória a aplicação de uma escala de revezamento quinzenal, desenhada para favorecer o repouso dominical.
No que tange às compensações para as empresas, a proposta de Gastão é a redução da carga tributária sobre a folha de salários. Essa medida beneficiaria companhias cuja despesa com pessoal represente um custo significativo em relação ao seu faturamento, ou que busquem compensação de imposto sobre a renda. Assim sendo, o texto prevê um desconto gradual na contribuição sobre a folha de pagamento para empregadores cuja proporção entre a folha de salários e o faturamento seja superior a 30%. Vale ressaltar que esse desconto aumentaria progressivamente, podendo alcançar até 50%. Tal patamar seria aplicável a empresas onde a despesa com folha de pagamento equivalha ou ultrapasse 50% do faturamento total.
Impacto na Previdência Social e Próximos Passos
No entanto, a autora da PEC original, deputada Erika Hilton, expressou preocupação com a medida de compensação fiscal. Ela ponderou que essa redução tributária poderia impactar negativamente os recursos destinados à Previdência Social, um sistema que, aliás, já passou por uma reforma significativa em 2019. Em suas palavras, essa compensação pode cortar em até 50% a contribuição previdenciária dos empresários, o que, segundo ela, colocaria em risco a aposentadoria de todos os trabalhadores do país. Portanto, o debate sobre a PEC das 40 horas e suas implicações econômicas e sociais continua intenso na Câmara, com a expectativa de que o tema seja novamente discutido na subcomissão na próxima semana.
