A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, 26 de agosto, a liberação dos pagamentos referentes ao Bolsa Família e ao Auxílio Gás. Os beneficiários contemplados nesta rodada são aqueles cujos Números de Inscrição Social (NIS) terminam em 7. Esta iniciativa, portanto, garante o suporte financeiro a milhões de famílias em todo o país, reforçando as políticas de transferência de renda do Governo Federal neste mês.
Detalhes e Valores do Benefício Bolsa Família
O valor mínimo concedido pelo Bolsa Família corresponde a R$ 600. No entanto, com a inclusão de novos adicionais, a quantia média por família alcança R$ 671,54. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, para o mês corrente, o programa alcançará um total de 19,19 milhões de famílias, implicando um gasto estimado em R$ 12,86 bilhões por parte do governo. Consequentemente, o impacto social e econômico é significativo.
Adicionalmente, o programa prevê três tipos de benefícios adicionais que visam complementar a renda familiar em situações específicas. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, oferece seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, com o propósito de assegurar a adequada alimentação da criança. Além disso, existe um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e nutrizes. Similarmente, um valor de R$ 50 é concedido para cada filho entre 7 e 18 anos, e um adicional de R$ 150 para cada criança com até 6 anos de idade, reforçando o suporte às famílias com crianças pequenas e adolescentes.
Calendário de Pagamento e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso às informações, os beneficiários podem consultar os detalhes sobre as datas de pagamento, o valor exato do benefício e a composição das parcelas por meio do aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo, aliás, é amplamente utilizado para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira, oferecendo praticidade e transparência aos usuários.
Antecipações de Pagamento em Situações Específicas
É importante ressaltar que, em algumas regiões, o pagamento do benefício foi antecipado. Moradores de 521 cidades receberam suas parcelas já no dia 18 de agosto, independentemente do final do NIS. Esta medida emergencial abrangeu os 497 municípios do Rio Grande do Sul. Por outro lado, a antecipação também beneficiou residentes de determinadas cidades em outros quatro estados: três em Amazonas, quatro no Paraná, seis em Roraima e onze em Sergipe. Estas localidades, portanto, foram impactadas por eventos climáticos adversos, como chuvas intensas ou períodos de estiagem prolongada, ou ainda abrigam povos indígenas em condição de vulnerabilidade social.
Mudanças na Legislação: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Desde o ano passado, uma mudança legislativa significativa impactou os beneficiários do Bolsa Família: o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Esta alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF) em uma nova configuração. O Seguro Defeso, vale lembrar, era um benefício pago especificamente a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca para sua subsistência e que ficavam impedidos de exercer a atividade durante o período de piracema, quando a reprodução dos peixes ocorre.
A Regra de Proteção em Detalhes
Um mecanismo crucial do programa é a “regra de proteção”, que em agosto de 2023 ampara cerca de 2,63 milhões de famílias. Essa norma permite que famílias cujos membros conseguem um emprego formal e, consequentemente, melhoram sua renda, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Entretanto, esta condição é válida por um período de até um ano, desde que a renda individual de cada integrante não exceda o equivalente a meio salário mínimo. Para essas famílias em transição, o benefício médio alcançou R$ 365,81.
É pertinente destacar uma recente alteração nessa regra. Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. Contudo, essa modificação aplica-se apenas às novas famílias que ingressaram na fase de transição após essa data. Aqueles que já se enquadravam na regra até maio do ano corrente continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos, garantindo que não haja prejuízos para quem já estava no sistema.
Auxílio Gás: Cobertura e Critérios
Paralelamente ao Bolsa Família, o Auxílio Gás também será liberado nesta terça-feira, 26 de agosto, para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 7. O valor definido para este mês foi mantido em R$ 108, oferecendo um suporte essencial para a compra de gás de cozinha.
Este programa, com previsão de duração até o final de 2026, beneficia um total de 5,13 milhões de famílias neste mês. A manutenção do benefício em 100% do preço médio do botijão de 13 kg foi possível graças à aprovação da Emenda Constitucional da Transição, ocorrida no final de 2022. Portanto, o auxílio continua sendo um alívio substancial no orçamento doméstico.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente incluída no CadÚnico e, adicionalmente, ter pelo menos um membro que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa também estabelece critérios de preferência. Assim, a mulher responsável pela família terá prioridade no recebimento, bem como mulheres que são vítimas de violência doméstica, reforçando o amparo a grupos mais vulneráveis.
