A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, dia 28 de outubro, o pagamento da parcela mensal do programa Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 7. O valor médio concedido aos contemplados é de R$ 683,42, um montante que reflete a inclusão de adicionais destinados a grupos específicos, como gestantes, nutrizes e crianças.
Detalhes do Pagamento e Abrangência do Programa
Embora o benefício mínimo estabelecido para o Bolsa Família seja de R$ 600, o valor médio mensal é incrementado pelos auxílios extras, atingindo R$ 683,42. Segundo dados divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, a parcela de outubro deste ano alcançará um total expressivo de 18,91 milhões de famílias em todo o país. Consequentemente, o investimento total do governo federal para este mês no programa de transferência de renda soma aproximadamente R$ 12,88 bilhões.
Benefícios Adicionais que Elevam o Valor
Além do valor base, o programa contempla os beneficiários com três adicionais importantes. Primeiramente, o Benefício Variável Familiar Nutriz garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com idade de até seis meses, visando assegurar a nutrição adequada da criança. Ademais, há um acréscimo de R$ 50 direcionado a gestantes e mães que amamentam (nutrizes). Por conseguinte, também são concedidos R$ 50 a cada filho ou filha com idade entre 7 e 18 anos, e um adicional ainda maior, de R$ 150, para cada criança de até seis anos.
Calendário de Pagamento e Consulta
Tradicionalmente, os pagamentos do Bolsa Família são realizados nos últimos dez dias úteis de cada mês, seguindo a ordem do dígito final do NIS. Para maior comodidade, os beneficiários podem acessar todas as informações pertinentes ao seu benefício, incluindo as datas de pagamento, o valor exato e a composição das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Este aplicativo, amplamente utilizado, também serve para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Exceções: Pagamentos Antecipados para Municípios Específicos
Em uma medida de apoio emergencial, os moradores de 39 cidades brasileiras tiveram seus pagamentos antecipados, recebendo o benefício já na segunda-feira, dia 20 de outubro, independentemente do dígito final do NIS. Essa iniciativa, por exemplo, contemplou 22 municípios do Acre que foram severamente afetados por secas. Similarmente, outras localidades beneficiadas incluem três cidades no Amazonas, duas no Paraná, duas no Piauí, seis em Roraima e quatro em Sergipe.
Estas regiões foram selecionadas devido a situações de calamidade pública, seja por fortes chuvas, estiagens prolongadas ou por abrigarem povos indígenas em condições de vulnerabilidade social. A lista completa dos municípios com pagamento unificado e antecipado está disponível para consulta na página oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, conforme divulgado anteriormente pelo órgão.
Mudanças Relevantes no Programa
Desde o ano passado, uma importante alteração beneficiou os contemplados do Bolsa Família: a exclusão do desconto referente ao Seguro Defeso. Esta modificação foi formalizada pela Lei 14.601/2023, que marcou o resgate do Programa Bolsa Família (PBF) em sua configuração atual. O Seguro Defeso, vale ressaltar, é um auxílio concedido a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da atividade pesqueira e que ficam impossibilitados de exercê-la durante o período da piracema, época de reprodução dos peixes.
A Regra de Proteção do Bolsa Família
Atualmente, cerca de 1,89 milhão de famílias estão enquadradas na chamada “regra de proteção” no mês de outubro. Esta diretriz fundamental visa incentivar a autonomia financeira dos beneficiários. Ela permite que famílias cuja renda melhore em decorrência da obtenção de um emprego, por exemplo, continuem a receber 50% do valor do benefício a que teriam direito. Entretanto, esta condição é válida por até um ano, desde que a renda por integrante da família não ultrapasse meio salário mínimo. Neste mês em particular, 211.466 novas famílias passaram a integrar essa regra de proteção.
Contudo, uma alteração recente impactou a duração dessa regra. Em junho deste ano, o período de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois anos para um. Por outro lado, é crucial destacar que essa mudança aplica-se exclusivamente às famílias que ingressaram na fase de transição a partir de junho. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2023, portanto, continuarão a receber metade do benefício pelo prazo original de dois anos.
