A Caixa Econômica Federal efetua nesta terça-feira, dia 22 de julho, o pagamento da parcela de julho do Bolsa Família para os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina com o dígito 3. Essa nova etapa de repasses reforça o compromisso do governo em apoiar milhões de famílias em todo o país.
Detalhes dos Benefícios e Abrangência Nacional
Embora o valor base do benefício seja de R$ 600, o montante médio por família alcança R$ 671,52, impulsionado pela inclusão de adicionais estratégicos. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, neste mês, o programa de transferência de renda assiste a um impressionante total de 19,6 milhões de famílias. Para essa operação, o investimento governamental atinge a cifra de R$ 13,16 bilhões.
Além do valor mínimo, o programa prevê o pagamento de três adicionais importantes. Um deles é o Benefício Variável Familiar Nutriz, que consiste em seis parcelas de R$ 50, destinadas a mães de bebês de até seis meses, visando garantir a adequada alimentação das crianças. Ademais, o Bolsa Família concede um acréscimo de R$ 50 para gestantes e mães que amamentam (nutrizes). Similarmente, um valor igual de R$ 50 é pago para cada criança ou adolescente na faixa etária de 7 a 18 anos. Além disso, um adicional significativo de R$ 150 é provido para cada criança com idade inferior a seis anos.
Calendário Regular e Acesso à Informação
Conforme o modelo tradicional do Bolsa Família, os pagamentos ocorrem nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para facilitar o acesso à informação, os beneficiários podem consultar detalhes cruciais, como as datas exatas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas, diretamente pelo aplicativo Caixa Tem. Essa ferramenta digital é amplamente utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da instituição financeira.
Pagamentos Antecipados para Municípios em Situação de Emergência
Excepcionalmente, os moradores de 516 cidades já receberam o pagamento do Bolsa Família na sexta-feira, dia 18, independentemente do final do seu NIS. Essa medida emergencial beneficiou os residentes de 497 municípios localizados no Rio Grande do Sul, além de algumas cidades em outros cinco estados: Alagoas (seis municípios), Amazonas (três), Paraná (três), Roraima (seis) e São Paulo, especificamente a cidade de Diadema.
Dessa forma, essas localidades foram priorizadas devido a eventos climáticos adversos, como fortes chuvas ou períodos prolongados de estiagem, ou por abrigarem povos indígenas em condições de vulnerabilidade social. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social disponibilizou a lista completa dos municípios contemplados com o pagamento antecipado em sua página oficial.
Alterações no Programa: Fim do Desconto do Seguro Defeso
Uma mudança relevante implementada desde o ano passado impactou diretamente os beneficiários: o fim do desconto referente ao Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, legislação que promoveu o resgate do Programa Bolsa Família (PBF). Vale ressaltar que o Seguro Defeso é um auxílio pago a pescadores artesanais que dependem exclusivamente da pesca e que são impedidos de exercer a atividade durante o período da piracema, estação de reprodução dos peixes.
Entenda a Regra de Proteção do Bolsa Família
Em julho, aproximadamente 2,68 milhões de famílias se enquadram na chamada Regra de Proteção. Implementada em junho de 2023, essa medida inovadora permite que famílias que conseguiram um emprego e, consequentemente, melhoraram sua renda, continuem recebendo 50% do valor do benefício a que teriam direito. Entretanto, essa condição é válida por um período determinado, desde que a renda por integrante da família não exceda o equivalente a meio salário mínimo.
Por outro lado, em junho deste ano, o prazo de permanência na Regra de Proteção foi ajustado, passando de dois anos para um ano. Contudo, é fundamental destacar que essa modificação abrange apenas as famílias que ingressaram na fase de transição a partir do mês de junho. Aqueles que se enquadraram na regra até maio de 2024 continuarão a receber metade do benefício pelo período original de dois anos, garantindo a estabilidade durante a transição.
Auxílio Gás: Interrupção Temporária e Próximo Pagamento
Neste mês de julho, não haverá o pagamento do Auxílio Gás, benefício destinado a famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Visto que o auxílio possui uma periodicidade bimestral, o próximo repasse está previsto para ocorrer em agosto.
Para ser elegível ao Auxílio Gás, a família deve estar devidamente incluída no CadÚnico e possuir pelo menos um membro que seja beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu o programa prioriza, ainda, a mulher responsável pelo núcleo familiar, bem como mulheres que sejam vítimas de violência doméstica, fortalecendo a proteção social.
