Em uma declaração conjunta divulgada durante a Cúpula de Líderes no Rio de Janeiro, o bloco Brics estabeleceu uma posição firme em defesa do desenvolvimento de Inteligência Artificial (IA) baseada em código aberto. O grupo, portanto, defende um modelo de governança global centralizado na Organização das Nações Unidas (ONU), com o objetivo principal de garantir acesso equitativo à tecnologia e mitigar os riscos associados. Este documento representa o primeiro de três posicionamentos específicos programados para o encontro, sinalizando uma abordagem unificada para as discussões em fóruns internacionais, especialmente em contraponto aos países mais ricos que atualmente lideram o setor.
Princípios para uma IA Aberta e Equitativa
A principal diretriz apresentada pelo Brics é a promoção de uma IA de código aberto, o que facilitaria o compartilhamento global de tecnologias e conhecimentos. Essa abordagem, por conseguinte, visa democratizar o acesso e reduzir a dependência tecnológica em relação às nações desenvolvidas. O documento ressalta a importância da cooperação internacional para superar barreiras, tanto no acesso a componentes críticos quanto na obtenção de recursos financeiros para pesquisa e inovação. Além disso, a declaração enfatiza a necessidade de desenvolver competências e estruturas de gestão de risco, especialmente em países de baixa e média renda, para que possam aproveitar plenamente o potencial da IA.
Outro ponto crucial abordado na declaração é a questão da propriedade intelectual e dos direitos autorais. Em meio a críticas crescentes sobre o uso não autorizado de conteúdo para treinar modelos de IA, o Brics propõe um equilíbrio cuidadoso. O texto defende um sistema que harmonize os direitos de propriedade com a transparência e a responsabilidade, salvaguardando assim o interesse público. Adicionalmente, busca-se garantir que a transferência internacional de tecnologia ocorra em conformidade com as legislações nacionais e o direito internacional vigente.
Defesa de uma Governança Global Centrada na ONU
Em coerência com sua postura multilateral em outros temas, o Brics argumenta que a governança da Inteligência Artificial deve ser conduzida sob a égide da Organização das Nações Unidas. Essa centralização, segundo o bloco, é fundamental para mitigar os riscos inerentes à tecnologia e assegurar um acesso mais inclusivo e justo para todas as nações. Portanto, a ONU seria o fórum ideal para facilitar o intercâmbio de políticas, estimular diálogos construtivos sobre IA e, consequentemente, promover a inovação e o crescimento econômico de forma equilibrada em escala global.
No que tange à regulação, a declaração do Brics estabelece que a economia digital exige uma estrutura clara que proteja os direitos e as obrigações de todos os envolvidos. Isso inclui Estados, empresas e usuários, cujas interações devem ser regidas pelas leis e regulamentos nacionais, bem como por acordos internacionais aplicáveis. Essa visão reforça a soberania dos países na implementação de suas próprias políticas, ao mesmo tempo que promove um padrão global de responsabilidade e cooperação.
Impactos Sociais e Riscos de Exclusão
O documento do Brics também dedica atenção especial aos potenciais impactos sociais e ambientais da IA. No âmbito do mercado de trabalho, por exemplo, o grupo reconhece o potencial da tecnologia para impulsionar a produtividade e criar novas oportunidades de emprego. Entretanto, a declaração expressa forte preocupação com os desafios que a acompanham, como o aumento da intensidade do trabalho, o deslocamento de postos e as ameaças ao emprego e à dignidade dos trabalhadores. Trata-se, portanto, de um alerta para a necessidade de políticas que preparem a força de trabalho para essa transição.
Adicionalmente, um dos riscos mais destacados pelo bloco é a perpetuação de vieses algorítmicos negativos, que podem levar à discriminação e à exclusão de grupos sociais específicos. O texto salienta que populações vulneráveis, como mulheres, minorias, pessoas com deficiência, crianças e idosos, são as mais suscetíveis a serem prejudicadas por sistemas de IA treinados com dados tendenciosos. Para combater esse problema, o Brics sugere que a colaboração interdisciplinar, envolvendo especialistas de diferentes origens, é essencial para criar padrões mais justos e melhorar a transparência sobre o funcionamento dos modelos.
O Combate à Desinformação e a Promoção do Uso Ético
A questão do uso ético da Inteligência Artificial é outro pilar da declaração, com um foco particular no combate à manipulação de informações. O Brics alerta que a capacidade da IA de gerar conteúdo falso, mas com aparência realista — como textos, imagens, áudios e vídeos (deepfakes) —, representa uma ameaça significativa à integridade da informação. Consequentemente, tal manipulação pode minar a confiança nas instituições públicas, incitar agitação social e distorcer a opinião pública de maneira perigosa.
Para enfrentar esse desafio, o grupo propõe uma abordagem multifacetada. Em primeiro lugar, sugere-se dar maior centralidade às estratégias de educação midiática e aos esforços de comunicação local. Em seguida, a declaração defende o desenvolvimento de ferramentas tecnológicas capazes de identificar e sinalizar rapidamente a desinformação. Por fim, o Brics conclui que é fundamental promover a alfabetização digital e o pensamento crítico entre os cidadãos, capacitando-os a discernir entre conteúdo autêntico e falso em um ambiente digital cada vez mais complexo.
