Muito se avançou em planejamento urbano e habitação no Distrito Federal depois do ganho de eficiência nas aprovações de projetos de arquitetura, regularização fundiária e loteamentos. Em quatro anos, foram 64 áreas regularizadas e 27 parcelamentos de solo aprovados por meio de decretos. Além disso, mais de 7,8 mil alvarás de construção foram liberados. Números históricos. Sem mencionar os projetos de lei importantes que aguardavam há anos e finalmente saíram do papel, como a regularização dos puxadinhos, a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Para o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira, esses quatro anos tornaram Brasília referência nacional em celeridade e segurança jurídica nas aprovações de projetos. Agora, as prioridades na próxima gestão serão tratar de dois assuntos essenciais para o desenvolvimento do Distrito Federal: o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) e o Plano Diretor de Ordenamento Territorial (PDOT), a lei urbanística maior do DF. “Ambos os processos serão retomados em 2023”, garante Mateus Oliveira nesta entrevista. Confira.
AGÊNCIA BRASÍLIA – Quais foram as principais ações adotadas pela Seduh nesses quatro anos?
MATEUS OLIVEIRA – Avançamos muito em planejamento urbano, habitação e na modernização da legislação urbanística do Distrito Federal. Nesses quatro anos, foram 64 áreas regularizadas e 27 parcelamentos de solo aprovados por decretos. Mais de 7,8 mil alvarás de construção concedidos, muito disso resultado da liberação em até sete dias do alvará de construção para residências, feita neste governo. Isso reduziu uma espera de dois anos pelo documento, sendo um exemplo para o Brasil e alcançando números históricos. Além de reduzir também a aprovação de empreendimentos de grande porte para menos de 180 dias. Sem mencionar os projetos urbanísticos para revitalizar vários espaços públicos há anos abandonados, como no Setor Comercial Sul (SCS), com a reforma e entrega da nova Praça do Povo, e no Setor Hospitalar Local Sul (SHLS), que ganhou praça de alimentação, acessibilidade e estacionamentos mais organizados. Além disso, houve um ganho enorme de eficiência nas aprovações de projetos de arquitetura, regularização fundiária e loteamentos. Brasília deixou de ser a capital da burocracia e passou a ser uma referência nacional em celeridade e segurança jurídica nas aprovações de projetos.
“Nesses quatro anos, foram 64 áreas regularizadas e 27 parcelamentos de solo aprovados por decretos. Mais de 7,8 mil alvarás de construção concedidos”
AB – E com relação a aprovação de leis?
MO – Foram mais de 20 projetos de lei elaborados pela equipe técnica da Seduh, sendo 17 já aprovados nesta gestão, como as regularizações dos puxadinhos da Asa Sul e de vários equipamentos públicos, como escolas e hospitais, a ampliação de usos para o Setor de Indústrias Gráficas (SIG), a revisão da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos) e a Regularização Fundiária Urbana (Reurb). Essa última reconheceu oito novas Áreas de Regularização de Interesse Social (Aris) no DF, beneficiando cerca de 50 mil habitantes. Foram verdadeiras vitórias para a população do Distrito Federal.
AB – Quais projetos de lei serão prioridade na próxima gestão?
MO – Alguns exemplos são a revisão do PDOT [Plano Diretor de Ordenamento Territorial], que é a lei urbanística maior do DF, e o PPCUB [Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília]. Esse último, aguardado há mais de dez anos, possui três pilares principais: a proteção do patrimônio urbanístico e arquitetônico de Brasília; o uso e ocupação do solo; e os planos, programas e projetos para o futuro da capital.
AB – Como está o andamento do PPCUB e do PDOT?
MO – Ambos os processos serão retomados em 2023. O PPCUB já está em fase final, com uma nova audiência pública sendo feita no primeiro semestre. Esperamos que até abril, mês do aniversário de Brasília, o projeto seja aprovado no Conplan [Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal], para ser possível enviar à Câmara Legislativa até maio. Em relação ao PDOT, por se tratar de uma lei cuja premissa fundamental é a construção coletiva com a sociedade em todos os seus segmentos, ele vai ser discutido com a população durante todo o ano de 2023, em reuniões e audiências públicas nas regiões administrativas, para que possa ser encaminhado à Câmara Legislativa em 2024.
AB – Como será o plano de trabalho da Seduh para os próximos quatro anos?
MO – Vamos dividir em quatro frentes de trabalho. A primeira será dar andamento aos projetos de lei, como PPCUB, PDOT, entre outros. Um deles já foi enviado à Câmara Legislativa neste mês e trata da ampliação de usos para o Setor Comercial Sul, que prevê mais de 280 novas atividades comerciais, institucionais e de prestação de serviços no setor, como faculdades, creches e empresas de TI. Esperamos que esse seja votado na Casa ainda no primeiro semestre de 2023. A segunda frente será trazer novos avanços na área de aprovação de projetos, com a criação de um atendimento único e integrado à população, para serviços como liberação de cartas de Habite-se, parcelamento do solo e regularização fundiária. A ideia é ter na sede da Seduh representantes de vários órgãos envolvidos com as aprovações. Isso tornará a vida do cidadão mais simples, porque ao invés de ter que ir em cada órgão fazer um pedido e abrir um protocolo, vai ser tudo um processo único. Esse será um projeto de governo, que a Seduh pretende coordenar. A terceira frente é avançar em mais projetos de requalificação urbana para melhoria de espaços públicos, trazendo também mais acessibilidade aos pedestres. Um exemplo será a W3 Norte, projeto que já está em elaboração. Por fim, a quarta frente de trabalho terá como foco a habitação. A revisão do Plandhis [Plano Distrital de Habitação de Interesse Social], esperada há anos e que nesse governo avançou, vai permitir que o DF esteja em condições de receber recursos federais para projetos de habitação de interesse social. Ainda no primeiro semestre de 2023 a matéria será enviada à Casa Civil.
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AB – É previsto na próxima gestão uma nova tecnologia para aprimorar os processos?
MO – Sim, a aprovação de empreendimentos de grande porte com a tecnologia BIM [Building Information Modeling]. Ela é de última geração no mundo, com Dinamarca e Singapura sendo pioneiros nesse tipo de aprovação de projetos em animação virtual 3D, garantindo mais segurança e celeridade, usando inteligência artificial. Isso torna a verificação, que hoje é feita manualmente, muito mais rápida.
*Colaboração: Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh)
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