O Brasil dará um passo estratégico no relacionamento bilateral com a China, com a iminente criação de uma agência tributária e aduaneira no país asiático. O anúncio, feito nesta segunda-feira (21) pelo Ministério da Fazenda, visa não apenas dinamizar o fluxo comercial crescente entre as duas nações, mas também fortalecer o combate a práticas ilícitas que possam prejudicar a integridade das operações de importação e exportação.
Contexto e Estratégia da Iniciativa
A iniciativa, concebida pela Receita Federal desde 2023, é considerada de importância estratégica e tem como principal justificativa o volume expressivo de mercadorias que transita entre os dois países. Além disso, o Ministério da Fazenda esclareceu que a medida não possui motivações políticas, pautando-se exclusivamente na necessidade de aprimorar os mecanismos de cooperação e controle fiscal-aduaneiro. Em suma, esta será a quinta Adidância Tributária e Aduaneira da Receita Federal, um modelo de posto avançado que o Fisco brasileiro estabelece em nações parceiras para otimizar os procedimentos comerciais e reduzir gargalos burocráticos.
Historicamente, as primeiras unidades desse tipo foram inauguradas no ano 2000, em Washington, nos Estados Unidos, e em Buenos Aires, na Argentina. Posteriormente, em 2002, o Brasil expandiu sua presença fiscal-aduaneira na América do Sul, abrindo adidâncias em Assunção, no Paraguai, e em Montevidéu, no Uruguai. Portanto, a escolha da China, que se consolidou como o principal parceiro comercial do Brasil a partir de 2009, reflete a relevância econômica e a complexidade das relações comerciais entre as duas potências.
Impacto e Vantagens Esperadas
A presença de um adido especializado em solo chinês trará uma série de benefícios tangíveis para o comércio bilateral. Primeiramente, facilitará um entendimento mútuo mais aprofundado das legislações tributárias e aduaneiras de ambos os países, o que é crucial para evitar desentendimentos e litígios. Em segundo lugar, espera-se uma significativa redução dos entraves burocráticos, agilizando o despacho de mercadorias e diminuindo custos para empresas brasileiras e chinesas. Consequentemente, estas melhorias combinadas deverão impulsionar ainda mais o intercâmbio comercial, elevando o patamar das relações econômicas.
Ademais, o Ministério da Fazenda enfatiza que a nova unidade terá um papel fundamental na diminuição de práticas ilícitas que afetam o comércio bilateral. Por exemplo, a agência atuará diretamente no combate à evasão fiscal, que desvia recursos importantes dos cofres públicos, e na repressão ao contrabando, que prejudica a concorrência leal e a segurança do mercado. Para tanto, a expectativa é que a adidância promova uma troca direta e eficiente de informações e experiências entre as autoridades fiscais dos dois países, fortalecendo as estratégias de fiscalização e controle.
Caminhos da Cooperação Brasil-China
O processo de criação da adidância na China está em andamento e tem sido objeto de análise minuciosa por diversos órgãos e ministérios do governo brasileiro nos últimos dois anos, desde que o tema começou a ser debatido internamente em 2023. O Itamaraty, por sua vez, avaliou a iniciativa no início do corrente ano, confirmando a coordenação entre as esferas governamentais para a concretização do projeto. Nesse sentido, esta ação é mais um indicativo do crescente nível de aproximação e cooperação entre o Brasil e a China.
Recentemente, no início deste mês, a parceria entre os dois países ganhou destaque com a assinatura de um memorando de entendimento para o estudo de um ambicioso corredor ferroviário. Essa futura infraestrutura visa conectar os Oceanos Atlântico e Pacífico, integrando ferrovias já existentes no Brasil à futura linha férrea que ligará Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso, ao porto de Chanclay, no Peru. Este projeto de grande porte exemplifica a visão de longo prazo e a abrangência da colaboração estratégica entre Brasília e Pequim, reforçando a importância da futura agência fiscal para consolidar um ambiente de negócios transparente e eficiente.
