O Brasil alcançou em 2024 o menor patamar histórico de crianças e adolescentes envolvidos nas Piores Formas de Trabalho Infantil, conforme revela uma pesquisa recente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Dados divulgados na última sexta-feira, 19 de abril, pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, indicam que 560 mil indivíduos na faixa etária de 5 a 17 anos estavam inseridos na chamada Lista TIP. Essa marca representa uma queda significativa de 39% em comparação com os 919 mil casos registrados em 2016 e, além disso, um recuo de 5% em relação aos 590 mil observados em 2023.
Contexto e Tendência Histórica da Redução
A diminuição do trabalho infantil na Lista TIP é um avanço notável na trajetória brasileira. Em 2024, os 560 mil casos correspondem a apenas 1,5% do total de 37,9 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos no país. A série histórica, iniciada em 2016, aponta para uma redução consistente ao longo dos anos. Naquele ano, por exemplo, o Brasil contava com 919 mil casos. Posteriormente, os números registraram 762 mil em 2017, 763 mil em 2018 e 707 mil em 2019. É importante ressaltar que, devido à pandemia de COVID-19, não houve levantamento nos anos de 2020 e 2021. Contudo, após o retorno da pesquisa, foram contabilizados 763 mil casos em 2022 e 590 mil em 2023, o que denota um recuo ainda mais acentuado de 22,7% entre esses dois anos, contribuindo para o resultado inédito de 2024.
A Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (TIP)
A Lista TIP, sigla para Piores Formas de Trabalho Infantil, constitui uma relação de atividades particularmente perigosas ou prejudiciais ao desenvolvimento de crianças e adolescentes. Ela é regulamentada no Brasil pelo Decreto 6.481 e está em conformidade com a Convenção 182 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as ocupações incluídas na lista, encontram-se trabalhos em serralherias, na indústria extrativa, em sistemas de esgoto, matadouros e até em manguezais, para citar alguns exemplos. Estas atividades são caracterizadas por exigirem esforço físico intenso, exposição a altas temperaturas e condições insalubres, o que pode acarretar sérios riscos como fraturas, mutilações, envenenamento e outros danos graves à saúde e integridade física dos menores.
O Perfil das Vítimas e Suas Desvantagens
A pesquisa do IBGE também detalha o perfil das crianças e adolescentes submetidos às atividades da Lista TIP em 2024, revelando aspectos preocupantes sobre a distribuição e as condições vivenciadas por esse grupo.
Faixa Etária e Distribuição
Dentre os 560 mil casos identificados, a maior parte, ou seja, 60% (equivalente a 336 mil indivíduos), concentra-se na faixa etária de 16 a 17 anos. As faixas de 14 e 15 anos representam 28% do total, enquanto crianças de 5 a 13 anos correspondem a 12% dos casos. Esta distribuição indica que, embora o trabalho infantil seja proibido em todas as idades para as atividades da Lista TIP, os adolescentes mais velhos são os mais afetados.
Diferenças Raciais e de Gênero
No que diz respeito à raça e ao gênero, os dados evidenciam uma disparidade significativa. Enquanto pretos e pardos compõem 59,7% da população geral entre 5 e 17 anos, a presença deles na Lista TIP salta para 67,1%. Da mesma forma, homens representam 51,2% da população nessa faixa etária, mas configuram impressionantes 74,4% do contingente em situação de trabalho infantil perigoso. Tais indicadores sublinham a persistência de vulnerabilidades específicas dentro da sociedade brasileira.
Remuneração e a “Dupla Desvantagem”
A remuneração média mensal para crianças e adolescentes em atividades da Lista TIP foi de R$ 789 em 2024. Este valor, por outro lado, fica bem abaixo da renda de R$ 1.083 recebida por aqueles na mesma faixa etária que exerciam outras atividades econômicas não caracterizadas como trabalho infantil. O analista do IBGE, Gustavo Geaquinto Fontes, aponta para uma “dupla desvantagem” vivenciada por esses menores. Ele explica que, além de estarem expostos a maiores riscos ocupacionais e de sofrerem prejuízos em seu desenvolvimento, essas crianças e adolescentes ainda recebem rendimentos inferiores em comparação com seus pares em condições de trabalho mais seguras.
Combate à Informalidade e o Papel da Fiscalização
Em um panorama mais amplo do trabalho infantil no Brasil, a pesquisa revela que, em 2024, 1,65 milhão de brasileiros estavam nessa condição. Um ponto positivo, além da redução na Lista TIP, é a queda da informalidade entre adolescentes de 16 e 17 anos que realizam alguma atividade econômica. Dos 1,090 milhão de adolescentes nessa faixa, a taxa de informalidade atingiu 69,4% (756 mil), a menor já registrada. Anteriormente, essa proporção era de 76,3% em 2022 e 75,3% em 2016. É importante destacar que a legislação brasileira permite o trabalho de jovens de 16 a 17 anos apenas com carteira assinada, vedando atividades insalubres, perigosas ou em horário noturno. Gustavo Fontes atribui essa redução da informalidade à atuação de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e às ações governamentais de fiscalização. Portanto, a conjugação de esforços tem sido crucial para proteger os jovens e garantir um ambiente de trabalho mais seguro e legalizado, contribuindo decisivamente para os resultados positivos apresentados pelo IBGE.
