O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, confirmou que o Brasil agirá decisivamente contra a tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre uma parcela significativa de suas exportações. A medida, que entrará em vigor em 6 de agosto, possui o potencial de afetar 35,9% dos produtos brasileiros vendidos ao mercado norte-americano. Diante desse cenário, o governo brasileiro está focando seus esforços na proteção de empregos e setores econômicos que podem ser impactados.
Impacto Potencial nas Exportações Brasileiras
Alckmin detalhou que, mesmo após a exclusão de cerca de 700 produtos da lista inicial de taxação, a proporção de exportações brasileiras sob ameaça ainda é considerável. Em uma participação no programa Mais Você, da Rede Globo, o vice-presidente enfatizou a prioridade de mitigar os efeitos adversos para as indústrias e, sobretudo, garantir a manutenção dos postos de trabalho. Ele reforçou que o governo concentrará seus esforços nesses 35,9% de exportações afetadas, com o objetivo primordial de preservar empregos e realizar estudos específicos para os setores mais atingidos.
Cronologia e Exceções da Tarifa Norte-Americana
A imposição desta tarifa teve seu ponto de partida em 9 de julho, quando o então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, enviou uma carta ao governo brasileiro anunciando a taxação de 50% a partir de 1º de agosto. Entretanto, em 30 de julho, o governo norte-americano demonstrou uma flexibilização em sua postura. Além de adiar o início da taxação para 6 de agosto, divulgou uma lista de aproximadamente 700 produtos isentos da tarifa. Essa decisão, conforme apurado, visava evitar um impacto negativo na própria economia americana, caso a ausência desses itens no mercado interno causasse desabastecimento ou elevação de preços.
Entre os produtos que foram excluídos da taxação estão itens essenciais como suco e polpa de laranja, combustíveis, diversos minérios, fertilizantes e aeronaves civis, que englobam seus motores, peças e componentes. Ademais, polpa de madeira, celulose, metais preciosos e produtos energéticos também ficaram de fora da medida tarifária. Contudo, alguns produtos notáveis, como café, diversas frutas frescas e carnes, permaneceram na lista de itens a serem taxados em 50%, gerando preocupação em suas respectivas cadeias produtivas. Alckmin sublinhou que a vulnerabilidade a essa medida varia significativamente: setores que dependem pouco da exportação ou que já diversificaram seus mercados são menos afetados. Por outro lado, há segmentos que destinam uma grande parcela de sua produção para exportação, e se uma porção considerável dessa exportação for para os Estados Unidos, o impacto econômico será, consequentemente, mais severo.
Estratégias de Resposta do Governo Brasileiro
O vice-presidente detalhou que um plano de ação governamental já se encontra “praticamente pronto”, tendo como principal propósito salvaguardar tanto empregos quanto a produção nacional. Embora o plano ainda esteja sob análise, pois detalhes mais recentes sobre as tarifas foram divulgados apenas recentemente, a decisão final caberá ao presidente Lula. Conforme Alckmin, o plano envolverá medidas financeiras, creditícias e tributárias, todas concebidas com o compromisso de não desamparar nenhum setor ou trabalhador brasileiro.
Em primeiro lugar, o governo se empenhará ativamente em reduzir a porcentagem de 35,9% de exportações efetivamente atingidas pela tarifa de 50%. A negociação com os Estados Unidos, segundo Alckmin, ainda está em curso e não foi encerrada com os anúncios mais recentes. Em segundo lugar, o Brasil buscará ativamente alternativas de mercado para os produtos afetados, visando diversificar destinos e reduzir a dependência do mercado americano. Finalmente, em terceiro lugar, haverá apoio direto a setores específicos que comprovadamente necessitam de auxílio, citando como exemplos o pescado, o mel e certas frutas. O vice-presidente indicou ainda que há uma intenção de ampliar a lista de produtos excluídos da tarifa, incluindo outras frutas e a carne bovina. Ele mencionou o caso da manga, que havia sido citada previamente, mas que parecia ter sido “esquecida” na lista final, e que o Brasil fará a devida lembrança diplomática.
Busca por Novos Horizontes de Mercado
A prioridade estratégica do governo, reiterada por Alckmin, é clara: encontrar novos mercados para evitar prejuízos aos produtores nacionais e, consequentemente, uma queda na produção devido à potencial falta de compradores. Neste contexto, o vice-presidente ressaltou a dimensão da economia global: o Brasil representa cerca de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial, o que significa que 98% do comércio global está fora de suas fronteiras. Dessa forma, o país tem se empenhado em expandir e fortalecer suas relações comerciais com outras nações.
Alckmin destacou que o Brasil já abriu 398 novos mercados na área agrícola, consolidando sua posição como um protagonista global em setores como alimentação, energia e clima. Adicionalmente, após um período de relativo isolamento, o Mercosul tem concretizado acordos comerciais estratégicos. Um exemplo notável é o acordo com Singapura, firmado no ano passado, e há uma grande expectativa de que o acordo com a União Europeia entre em vigor ainda este ano, envolvendo 27 das economias mais ricas do mundo. Além disso, outros quatro acordos com Noruega, Suíça, Islândia e Liechtenstein, nações desenvolvidas que não fazem parte da União Europeia, estão em fase de implementação. Todos esses movimentos, conforme o vice-presidente, trarão um impulso significativo e diversificado ao comércio exterior brasileiro.
A Questão da Soberania Nacional
Durante sua participação no programa, Alckmin fez questão de abordar a questão da soberania nacional, reafirmando-a como um princípio inegociável para o governo brasileiro. Ele enfatizou que é inadmissível que um poder tente interferir nas decisões ou na estrutura de outro, remetendo à própria história do presidente Lula, que, mesmo após um período de prisão, jamais cogitou minar a democracia ou o poder judiciário brasileiro.
Alckmin informou que o presidente Lula se reuniu com ministros da Suprema Corte, e que um documento foi elaborado em resposta à situação, reforçando a separação e independência entre os poderes no Brasil. Ele argumentou que qualquer tipo de interferência externa, como a tentada pelos Estados Unidos neste caso, contraria diretamente os pilares da democracia e do estado de direito. O vice-presidente ilustrou a situação com uma analogia hipotética, questionando a reação do Brasil caso a Suprema Corte americana processasse um ex-presidente dos EUA e, em resposta, o Brasil decidisse aumentar tarifas sobre produtos americanos simplesmente por discordar de uma decisão judicial interna daquele país. Finalmente, Alckmin concluiu que o governo brasileiro mantém um diálogo constante com autoridades norte-americanas, incluindo representantes das grandes empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”.
