O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e um grupo de sete aliados enfrentarão um julgamento no Superior Tribunal Militar (STM) para determinar a possível perda de suas patentes militares. Esta deliberação da Primeira Turma do STF emerge após a condenação dos envolvidos por participação na articulação de uma trama golpista. É importante salientar, entretanto, que a determinação não implica em prisão imediata para os réus, pois ainda cabem recursos contra as sentenças proferidas.
Análise do STM sobre Patentes Militares
A recente decisão da Primeira Turma do STF estabelece que o Superior Tribunal Militar (STM) avaliará a situação das patentes dos militares das Forças Armadas implicados na ação penal da trama golpista. Dentre os indivíduos que serão submetidos a este processo pela Justiça Militar, estão o ex-presidente Jair Bolsonaro, que possui a patente de capitão da reserva do Exército, os generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Braga Netto, bem como o almirante Almir Garnier. A Constituição Federal, por sua vez, prevê que oficiais das Forças Armadas podem ser desligados em situações de condenação criminal que ultrapasse dois anos de pena privativa de liberdade. Portanto, a análise do caso pelo STM só poderá acontecer após o trânsito em julgado da ação referente à trama golpista, ou seja, quando todos os recursos possíveis contra a condenação forem exauridos.
Contrariando os demais casos, a eventual perda de patente não se aplicará ao tenente-coronel Mauro Cid, que atuou como réu e delator no esquema. Cid foi sentenciado a dois anos de prisão em regime aberto, e obteve a garantia de liberdade em função de sua colaboração premiada. Ademais, o benefício do regime aberto foi uma sugestão do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, após a fase de dosimetria das condenações para os réus envolvidos na trama golpista.
Recursos Legais e o Cenário da Prisão
A maioria dos réus, incluindo o ex-presidente Bolsonaro, recebeu no STF condenações que superam 20 anos de reclusão em regime fechado. Apesar da severidade das sentenças, eles não serão presos imediatamente. Isso ocorre porque ainda possuem o direito de apresentar recursos contra a decisão, buscando a reversão ou atenuação das condenações. Consequentemente, a efetivação das prisões somente poderá ocorrer caso todos os recursos cabíveis sejam negados pela justiça.
Outras Investigações Envolvendo o Ex-Presidente Bolsonaro
Em um contexto separado, o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar, uma medida decretada em decorrência de outro processo. Ele é investigado por sua suposta atuação, em conjunto com o governo do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para orquestrar medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo Tribunal Federal. Diversas medidas cautelares foram determinadas neste inquérito, que também apura a participação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, em articulações similares. O ex-presidente, adicionalmente, é investigado neste processo por supostamente ter enviado recursos via Pix para custear a estadia do filho no exterior. Em março, Eduardo Bolsonaro solicitou licença do seu mandato parlamentar e se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Posteriormente, em agosto, a Polícia Federal indiciou Bolsonaro e seu filho pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, agravando sua situação jurídica.
Perda de Cargos para Anderson Torres e Alexandre Ramagem
Em uma deliberação distinta, o STF também determinou a demissão dos cargos de delegado da Polícia Federal para o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, e o ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ambos os agentes já se encontravam afastados da corporação, porém, por serem concursados, perderão definitivamente seus cargos em decorrência das condenações proferidas pela Suprema Corte.
