A Caixa Econômica Federal iniciou nesta segunda-feira, 16 de junho, o pagamento da parcela do Bolsa Família referente ao mês corrente, beneficiando 20,5 milhões de famílias brasileiras. A liberação dos recursos começou pelos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) final 1, seguindo um calendário escalonado, já tradicional do programa.
Calendário de Pagamento e Beneficiários Prioritários
Além do cronograma regular, baseado no último dígito do NIS, o pagamento prioritário também contempla alguns municípios em situação de emergência ou calamidade pública em seis estados: Alagoas, Amazonas, Paraná, Roraima, São Paulo e Sergipe. Nestes locais, os valores são creditados independentemente do número final do NIS, buscando atender às necessidades emergenciais dessas populações.
O valor mínimo da parcela do Bolsa Família é de R$ 600. Entretanto, esse valor base pode ser aumentado por meio de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz, por exemplo, garante seis parcelas de R$ 50 para mães de bebês com até seis meses de idade, destinado à alimentação infantil. Adicionalmente, famílias com gestantes ou crianças e adolescentes entre 7 e 18 anos recebem R$ 50 a mais, enquanto famílias com crianças de até 6 anos recebem um acréscimo de R$ 150.
Acesso às Informações e Regras de Proteção
Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorria nos últimos dez dias úteis de cada mês. Para consultar informações detalhadas sobre as datas de pagamento, o valor total a receber e a composição das parcelas, os beneficiários podem acessar o aplicativo Caixa Tem, plataforma utilizada para gerenciar as contas poupança digitais da Caixa Econômica.
Ainda assim, é importante destacar a regra de proteção implementada em junho de 2023. Estima-se que cerca de 2,5 milhões de famílias estejam sob esta proteção em junho. Essa regra garante que famílias que consigam melhorar sua renda por meio de empregos recebam 50% do benefício total por até dois anos, desde que a renda individual de cada membro não ultrapasse meio salário mínimo. Essa medida visa a transição gradual para a independência financeira.
Mudanças no Programa e Benefícios Adicionais
Em contraste com anos anteriores, o Bolsa Família, a partir de 2023, não inclui mais o desconto do Seguro Defeso, conforme a Lei 14.601/2023. Essa alteração, parte da reformulação do programa, exclui o desconto do Seguro Defeso, um benefício pago a pescadores artesanais durante o período de defeso (proibição da pesca para permitir a reprodução dos peixes).
Além do Bolsa Família, o Auxílio Gás também teve suas parcelas liberadas nesta segunda-feira para famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 1. Com previsão de duração até o final de 2026, o programa beneficia aproximadamente 5,3 milhões de famílias, oferecendo um auxílio de R$ 108 por mês. A manutenção do valor integral do benefício, equivalente a 100% do preço médio do botijão de 13 kg, foi garantida pela Emenda Constitucional da Transição, aprovada em 2022.
Requisitos para o Auxílio Gás
Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar incluído no CadÚnico e ter, pelo menos, um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Por outro lado, a legislação prioriza mulheres responsáveis pelas famílias, bem como mulheres vítimas de violência doméstica, demonstrando uma preocupação com a inclusão social e o combate à desigualdade.
Em conclusão, o pagamento do Bolsa Família e do Auxílio Gás seguem em curso, oferecendo suporte financeiro a milhões de famílias brasileiras e reforçando o compromisso com a proteção social e o combate à pobreza.