Estudo da CNC Aponta Impactos das Bets no Brasil
As plataformas de apostas esportivas e cassinos online, conhecidas como bets, causaram perdas significativas ao varejo brasileiro em 2024. Segundo estudo divulgado nesta quinta-feira (16) pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), o redirecionamento de recursos das famílias para as bets resultou em um prejuízo estimado de R$ 103 bilhões ao setor.
De acordo com o levantamento, os brasileiros destinaram cerca de R$ 240 bilhões às plataformas de apostas no último ano. Desse montante, 80% foram direcionados às modalidades de cassino online, enquanto as apostas esportivas representaram uma parcela bem menor.
“O grande volume de recursos destinado às bets afeta não apenas os apostadores, mas também toda a sociedade, com impacto no varejo, na inadimplência e na economia formal”, afirmou o estudo, intitulado O Panorama das Bets.
Endividamento e Riscos à Economia
Em 2024, cerca de 1,8 milhão de brasileiros entraram em situação de inadimplência devido às apostas online, especialmente entre as famílias de menor renda. Segundo dados do estudo, 29% das famílias com renda entre três e cinco salários mínimos estavam com contas em atraso em novembro de 2024, um aumento de três pontos percentuais em relação ao mesmo período de 2023.
Por outro lado, no grupo de famílias com renda entre cinco e dez salários mínimos, houve uma queda de 2,6 pontos percentuais na inadimplência, encerrando o ano com 22%.
A CNC destacou que a ausência de regulamentação no setor facilita práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro, além de prejudicar a economia formal. “A popularidade crescente dos cassinos online desviou recursos que poderiam ser gastos em outros setores produtivos, impactando negativamente toda a cadeia econômica”, alertou o estudo.
Esforços de Regulamentação
Desde a aprovação da Lei Federal 13.756, em 2018, as bets têm crescido de forma acelerada no Brasil, mas ainda carecem de regulamentação robusta. A CNC apontou que o “limbo regulatório” permitiu que plataformas de apostas esportivas incorporassem livremente modalidades de cassino online, sem controle adequado.
Em 2024, o governo federal lançou a Portaria nº 1.231, da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, com regras para monitoramento do comportamento dos jogadores, prevenção ao vício e restrições à publicidade enganosa. Além disso, foram proibidos créditos para apostas, permitindo apenas pagamentos pré-pagos como cartões de débito.
Mesmo assim, pressões para maior controle persistem, especialmente após o Banco Central revelar que beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em bets no mês de agosto de 2024. O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que o governo implementasse medidas para evitar o uso do benefício em apostas, mas dificuldades técnicas e operacionais foram apontadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Propostas para Mitigar os Impactos
No estudo, a CNC sugeriu medidas para minimizar os danos causados pelas bets, como:
- Estabelecimento de limites de apostas;
- Campanhas de conscientização pública sobre os riscos do vício em jogos de azar;
- Programas de prevenção e tratamento para dependentes;
- Exclusão de modalidades mais propensas a fraudes.
A entidade também destacou que a regulamentação do setor pode gerar arrecadação significativa para o Brasil. Enquanto os cassinos online têm potencial de arrecadar R$ 14 bilhões anuais, os cassinos físicos, se regulamentados, poderiam trazer R$ 22 bilhões em impostos e ainda gerar empregos nas localidades onde operassem.
Conclusão
A CNC reforçou a importância de regular o mercado de apostas para reduzir os impactos negativos à economia e à sociedade, enquanto propõe a criação de estruturas que direcionem os recursos arrecadados para áreas como saúde, educação e programas sociais.
Com o crescente debate sobre o tema, o Brasil enfrenta o desafio de equilibrar o controle e a regulação das bets com a arrecadação de impostos e o desenvolvimento econômico sustentável.
