O Banco Central (BC) anunciou medidas reforçadas de segurança para o Pix Automático, sistema previsto para entrar em operação em 16 de junho. A iniciativa visa mitigar riscos de fraudes, principalmente por parte de empresas que irão receber pagamentos recorrentes.
Segurança Reforçada para o Pix Automático
Com o lançamento iminente do Pix Automático, o BC implementou novas regras para garantir a integridade do sistema e proteger os usuários. Essas medidas se concentram na verificação rigorosa da idoneidade das empresas que irão utilizar a plataforma para receber pagamentos recorrentes. A responsabilidade de avaliar a confiabilidade dessas empresas recai sobre as instituições financeiras participantes do Pix.
Para tanto, os bancos e instituições de pagamento deverão realizar uma análise criteriosa das empresas, considerando três eixos principais: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido no Pix Automático, e histórico de relacionamento com a instituição financeira.
Verificação de Dados Cadastrais
No que tange aos dados cadastrais, a verificação abrangerá informações essenciais como a data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); a situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF); o tipo de capital da empresa (privado ou público); a atividade econômica, conforme a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE); a natureza jurídica; e informações gerais sobre a atividade da empresa. Todas essas informações são cruciais para construir um perfil preciso e confiável de cada empresa.
Análise da Compatibilidade Econômica
Além disso, a compatibilidade entre a atividade econômica declarada e o serviço oferecido no Pix Automático também será minuciosamente analisada. Este processo inclui a verificação da coerência entre a atividade da empresa e o uso do Pix Automático, bem como a avaliação da quantidade de funcionários, o valor do capital social e o faturamento da empresa. A consistência entre esses dados é fundamental para identificar potenciais discrepâncias e riscos.
Histórico e Informações de Segurança
Por fim, as instituições financeiras deverão analisar o histórico de relacionamento da empresa com o participante. Este processo contemplará o tempo de abertura da conta, o uso de outros meios de cobrança (especialmente relevante para provedores de contas transacionais) e a frequência das transações realizadas. Em resumo, um histórico consistente e transparente é um indicador essencial da confiabilidade da empresa.
Funcionamento do Pix Automático
O Banco Central detalhou o funcionamento do Pix Automático em 4 de junho. Importantemente, este sistema será destinado exclusivamente a pagamentos recorrentes de pessoas físicas para empresas. O processo inicia-se com a autorização do pagamento pela pessoa física, que também define parâmetros como o valor máximo por transação.
Antes de cada pagamento, a empresa envia a cobrança ao banco do pagador. Em seguida, o banco agendará o pagamento e notificará o pagador para que este possa conferir o valor antes da efetivação da transação. Uma vantagem significativa para o usuário é que o Pix Automático será gratuito para o pagador.
Diferenças entre Pix Automático e Pix Agendado Recorrente
É importante diferenciar o Pix Automático do Pix Agendado Recorrente, lançado em outubro de 2024 e obrigatório para todos os bancos desde então. Ao contrário do Pix Automático, no Pix Agendado Recorrente, o cliente informa a chave Pix do cobrador, mas a definição do valor, número de pagamentos e periodicidade do débito é responsabilidade do pagador. Essa diferença torna o Pix Agendado Recorrente mais suscetível a erros de digitação e divergências entre o valor cobrado e o valor esperado pelo pagador. No Pix Automático, por outro lado, a empresa define valores e datas, com o pagador apenas autorizando o débito.
Em conclusão, as novas medidas de segurança implementadas pelo Banco Central demonstram o compromisso da instituição em garantir a segurança e a confiabilidade do Pix Automático, mitigando os riscos de fraudes e proporcionando uma experiência mais segura para os usuários.
