Após reunião com representantes do setor bancário, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), propôs que a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apresente alternativas para compensar a isenção do Imposto de Renda para pessoas com renda mensal bruta de até R$ 5 mil. A medida, caso aprovada, beneficiará mais de 10 milhões de brasileiros.
Isenção do IR: Bancos Prometem Compensação
O encontro, realizado na noite de segunda-feira (19), em São Paulo, contou com a presença de executivos de 20 bancos que compõem o Conselho Diretor da Febraban e representantes da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF). Segundo Motta, a sugestão de ouvir a Febraban surgiu como forma de incorporar a visão do setor financeiro no debate sobre a isenção. “Sugerimos que a própria Febraban leve à comissão o ponto de vista do setor bancário, incluindo propostas de compensação para essa medida que impactará positivamente mais de 10 milhões de brasileiros”, explicou o presidente da Câmara aos jornalistas presentes.
Em consonância com a proposta de Motta, o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, confirmou a intenção dos bancos em apresentar medidas compensatórias. “Um dos temas discutidos foram as medidas de compensação para a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou Sidney. Embora existam propostas para aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) do setor financeiro, Sidney ponderou: “Acreditamos que existem outros caminhos para compensar essa isenção sem aumentar o custo do crédito”. Ele enfatizou que a proposta não visa reduzir a rentabilidade dos bancos, mas sim evitar o encarecimento do crédito para a população.
Apesar da expectativa positiva, Motta não estabeleceu prazos para a votação do projeto na Câmara. Entretanto, ele demonstrou otimismo, esperando que o relator, deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão responsável consigam elaborar um texto benéfico ao país e, idealmente, avançar em propostas mais estruturais para o sistema tributário brasileiro. A expectativa é que as discussões avancem rapidamente, buscando uma solução que equilibre o benefício social da isenção com as preocupações do setor financeiro.
Combate às Fraudes no INSS
Além da discussão sobre a isenção do Imposto de Renda, Motta também abordou os projetos que visam combater as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Segundo ele, a urgência desses projetos será votada ainda nesta semana. “A ideia é analisar todos os projetos relacionados ao INSS, especialmente os que abordam fraudes, para que possamos criar uma legislação eficiente que impeça a repetição desses problemas”, declarou Motta.
Esse esforço legislativo se dá após a Polícia Federal revelar um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024, prejudicando aposentados e pensionistas. Motta ressaltou a necessidade de cautela na elaboração das leis, considerando o impacto na vida de milhões de brasileiros. “Não podemos agir de forma precipitada. É fundamental que a legislação seja eficaz e que o Parlamento contribua para que o INSS não sofra mais com esse tipo de problema”, enfatizou.
Por fim, questionado sobre a possibilidade de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes, Motta explicou que, embora existam assinaturas para uma CPI na Câmara e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), a instalação imediata é inviável. Atualmente, a Câmara opera com o limite de cinco CPIs simultâneas, e já há doze em funcionamento. Quanto à CPMI, a decisão cabe ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre.
