Um novo estudo do Instituto Fogo Cruzado, divulgado no último domingo (25), revelou um cenário intrigante no Congresso Nacional: a chamada “bancada da bala” demonstra alta produtividade legislativa, mas com resultados práticos limitados na área de armas e munições.
Alta Produtividade, Baixo Impacto nas Leis de Armas
A pesquisa analisou 739 projetos de lei (PLs) protocolados entre 2023 e 2024 por 23 congressistas eleitos com o apoio do grupo pró-armas PROARMAS – 569 na Câmara dos Deputados e 170 no Senado. Destes, a maioria, 19, são filiados ao Partido Liberal (PL), enquanto dois pertencem ao Republicanos e dois ao União Brasil. O estudo destaca o perfil predominantemente masculino (87%) da bancada, com um terço (35%) formado por profissionais das forças de segurança pública, o que, segundo os pesquisadores, pode explicar o enfoque em políticas de repressão e controle social.
Embora a produção legislativa seja expressiva – 68% acima da média do Congresso, com uma média de 32 projetos por congressista nos dois primeiros anos da legislatura –, a maior parte dos projetos não se concentra em alterações diretas nas leis de armas e munições. De fato, apenas 52 PLs (7% do total) abordam diretamente esse tema. A maior parte dos projetos se concentra em segurança pública (78 PLs) e no Código Penal (73 PLs), sendo que destes últimos, 53 visam ao endurecimento de penas.
Pauta Moralizante e Conservadora: Estratégia Política
O estudo aponta para uma “clara agenda moralizante e conservadora” por parte da bancada. Diversas propostas visam proibir materiais pedagógicos sobre gênero, eventos LGBTQIA+ e aumentar o tempo de internação para adolescentes infratores. Segundo a gerente de pesquisa do Instituto Fogo Cruzado, Terine Coelho, “Em vez de fortalecer redes de proteção ou ampliar direitos sociais, essas iniciativas legislativas concentram-se em medidas punitivas, restringindo a autonomia de profissionais da saúde e educação, redirecionando o poder decisório para os pais ou responsáveis em questões sensíveis de desenvolvimento e identidade”.
Mobilização Eleitoral em detrimento de Mudanças Legislativas
Apesar da alta taxa de produção de projetos, o impacto prático é baixo. O relatório indica que 22 PLs foram arquivados, 15 retirados pelos próprios autores, 70 aguardam votação em plenário, e apenas 21 tiveram alguma progressão. Apenas quatro projetos foram transformados em lei, nenhum deles relacionado à pauta armamentista. Curiosamente, esses quatro projetos aprovados tratavam de temas diversos e não relacionados à pauta armamentista: as chuvas no Rio Grande do Sul, o Festival Folclórico de Parintins (Amazonas), o “Ano Nacional Fernando Sabino” e a farinha de mandioca de Cruzeiro do Sul (Acre).
Conclusão: Discurso Político x Ação Legislativa
Para Terine Coelho, essa disparidade entre a alta produção legislativa e a baixa taxa de aprovação de projetos relacionados a armas indica que a atuação da bancada da bala possui uma função predominantemente discursiva. “Esse é um dos achados do levantamento porque sugere que muitas das proposições dos congressistas têm função mais discursiva do que efetivamente legislativa”, afirma a pesquisadora. Em outras palavras, a estratégia parece priorizar a mobilização da base eleitoral em detrimento de mudanças efetivas na legislação sobre armas e munições.
Em resumo, o estudo do Instituto Fogo Cruzado expõe uma estratégia política complexa: uma alta produção de projetos de lei com foco em pautas morais e conservadoras, com o intuito de mobilizar a base eleitoral, enquanto pautas relativas a armas e munições recebem atenção mínima em termos de projetos aprovados e convertidos em lei. Isso indica um descompasso entre o discurso e a ação efetiva da bancada no Congresso Nacional.
