O futuro urbanístico do Setor Habitacional de Regularização Mestre D’Armas, em Planaltina, foi tema central de uma audiência pública realizada na noite de terça-feira (9) pelo Instituto Brasília Ambiental (IBRAM). O encontro teve como foco a apresentação e discussão do Relatório de Impacto de Vizinhança (RIVI), documento obrigatório para o licenciamento ambiental do empreendimento proposto pela Esquilo Empreendimentos.
A audiência, que ocorreu no Salão de Festas Imperium, foi um passo crucial no processo para a concessão da Licença Ambiental Prévia (LP). O RIVI analisa como o novo parcelamento de solo urbano pode afetar a infraestrutura e a qualidade de vida da comunidade local, garantindo que o desenvolvimento ocorra de forma planejada e sustentável.
Nathália Almeida, superintendente de Licenciamento Ambiental do IBRAM e coordenadora do evento, enfatizou o papel vital da participação popular. Segundo ela, a audiência pública oferece à comunidade uma oportunidade inestimável para se informar, debater e manifestar opiniões sobre um projeto que pode gerar impactos diretos ou indiretos no cotidiano da população. “Quando a comunidade participa — e esse direito de participar é garantido por lei — ela acrescenta muito ao trabalho do órgão ambiental”, destacou Almeida.
Participação Cívica Fortalece Decisões Ambientais
A importância da transparência e da legitimidade nas decisões governamentais foi reforçada por figuras políticas presentes no evento. A vice-governadora Celina Leão ressaltou que as audiências públicas são instrumentos cruciais para a gestão ambiental. “Elas promovem transparência, participação social e legitimidade em grandes projetos, permitindo que a sociedade fiscalize, questione e sugira alterações aos estudos necessários para as decisões de governo na área ambiental”, afirmou Leão.
Na mesma linha, o presidente do Brasília Ambiental, Rôney Nemer, defendeu que a consulta popular resulta em decisões mais justas e eficientes. Nemer explicou que o diálogo com a sociedade oferece ao órgão ambiental melhores condições para decidir sobre os licenciamentos de forma assertiva e livre de conflitos. “Essa participação fortalece a democracia, garante decisões mais justas e eficazes para a proteção do meio ambiente”, acrescentou o presidente.
Durante o evento, o IBRAM recolheu diversas sugestões e apontamentos da população presente. Todos os dados e manifestações serão rigorosamente analisados pela equipe técnica do Brasília Ambiental e pelas demais entidades relacionadas ao processo de licenciamento antes da emissão de qualquer parecer final.
Detalhes do Projeto e Análise Ambiental
O RIVI, elaborado por técnicos contratados pela Esquilo Empreendimentos Ltda., proprietária da gleba, detalhou o escopo do parcelamento. O projeto propõe o desenvolvimento em uma área total de 2,0162 hectares. O objetivo é a criação de uma unidade imobiliária estritamente destinada ao uso comercial, seguindo a modalidade Unidade de Orientação de Uso do Solo (UOS), na subcategoria CSII 3. Essa classificação abrange atividades comerciais, prestação de serviços, além de usos institucional e industrial, mas de forma categórica, proíbe o uso residencial na área.
Os técnicos encarregados da elaboração do relatório destacaram a adequação da localização do parcelamento do ponto de vista ambiental. A análise minuciosa revelou que a área proposta não possui sobreposição com nenhuma categoria de Área de Preservação Permanente (APP), o que simplifica o processo de compensação ambiental. Além disso, não foram identificados canais naturais de escoamento superficial — as chamadas grotas secas — que exigiriam faixas de proteção específicas.
O relatório também confirmou que a poligonal do empreendimento não interfere em Unidades de Conservação de Uso Integral, Áreas de Proteção de Mananciais (APM) ou conectores ambientais. Tais achados técnicos são cruciais e reforçam a justificativa ambiental para a continuidade do processo de licenciamento na Região Administrativa de Planaltina.
