Na primeira reunião deste ano do Conselho de Planejamento Urbano e Territorial do Distrito Federal (Conplan), promovida de forma virtual nesta quinta-feira (10), o colegiado aprovou por ampla maioria de votos a regularização de um lote da Legião da Boa Vontade (LBV) na Quadra 915 Sul do Plano Piloto. No local funciona o Centro Comunitário de Assistência Social da instituição, que atende há anos crianças de todo o DF em vulnerabilidade social.
“Há um tempo trabalhamos para a regularização deste imóvel, que atende quase 700 crianças das comunidades mais carentes de Brasília, especialmente da Estrutural”, informou o diretor da LBV em Brasília, Paulo Medeiros.
“Não se trata de edificações novas ou de pagamento pelo mero descumprimento de parâmetros. É uma situação muito específica de enquadramento legal”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira
“Isso será muito importante para dar mais segurança e autonomia maior no apoio e atendimento dessas crianças e seus familiares ali no final da Asa Sul. Muito obrigado a todos por isso”, agradeceu.
O processo de regularização vai ocorrer por intermédio da compensação urbanística, instrumento previsto na Lei Complementar n° 803/2009, regulamentada pela Lei Complementar n° 940/2018, que permite regularizar a situação por meio de indenização pecuniária ao Estado.
“Não se trata de edificações novas ou de pagamento pelo mero descumprimento de parâmetros. É uma situação muito específica de enquadramento legal”, informou o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira. “Ficamos muito felizes em poder contribuir com a continuidade e avanço dos trabalhos que atendem aos mais necessitados”, ressaltou.
No Centro Comunitário de Assistência Social, a LBV promove atividades com crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, a exemplo do programa Criança: Futuro no Presente!. Eles recebem, diariamente, alimentação balanceada e participam de oficinas lúdicas e educativas, além de esporte, música e artes.
Produtividade
Durante a primeira reunião do Conplan, constaram 17 processos na pauta, sendo três deles analisados e aprovados, enquanto os outros 14 foram distribuídos para a relatoria dos conselheiros.
“Tivemos um ano de 2021 com um recorde de projetos analisados e aprovados pelo Conplan, e quem ganhou com isso foi a cidade. Agora, damos o pontapé inicial para que este ano seja ainda mais produtivo”, afirmou Mateus Oliveira.
Parcelamento
Além da regularização do lote da LBV, outro projeto aprovado na reunião tratou da criação de um parcelamento do solo na região administrativa do Jardim Botânico, denominado Âncora I. A área possui 9,46 hectares, o equivalente a mais de nove campos de futebol.
O objetivo é a criação de dois condomínios no local, com lotes para residências, comércio, prestação de serviços, institucional, industrial e áreas públicas, como ciclovias. A previsão é atender uma população estimada em 843 habitantes.
Também foi aprovada pelo colegiado a relocação do lote da banca de jornais e revistas (LRS – Livros, Revistas e Souvenirs) na Quadra 215 Norte do Plano Piloto. A ideia, com a mudança, foi trazer o lote para uma área pública próxima, onde não interfere com as redes de infraestrutura e do sistema viário implantado recentemente.
Os demais 14 projetos distribuídos entre os conselheiros tratam, na maioria, de processos de regularização, parcelamento do solo, desdobros e remembramentos de lotes.
*Com informações da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação do DF
