Atenção, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)! O prazo para aderir ao acordo que garante a devolução de valores descontados indevidamente de seus benefícios está se esgotando. Portanto, beneficiários que se enquadram nessa situação têm até a próxima segunda-feira, 21 de julho, para formalizar a adesão e garantir o ressarcimento.
A iniciativa, proposta pelo governo federal, visa simplificar o processo de devolução de recursos, dispensando a necessidade de ações judiciais. Assim, os pagamentos para quem aderir ao acordo serão iniciados já na semana de 24 de julho, proporcionando um alívio financeiro mais rápido aos segurados.
Detalhes do Acordo de Devolução
O acordo abrange os descontos indevidos realizados entre março de 2020 e março de 2025. Para participar, os aposentados e pensionistas podem acessar o aplicativo Meu INSS ou dirigir-se a uma agência dos Correios. É importante ressaltar que a adesão é totalmente gratuita e não exige o envio de documentos adicionais. Dessa forma, o processo se torna mais acessível e desburocratizado para todos os interessados.
De acordo com o INSS, os recursos serão destinados, prioritariamente, àqueles que já contestaram os valores descontados pelas associações e não obtiveram resposta em um prazo de 15 dias úteis. Nesse sentido, a medida busca dar celeridade à resolução de casos pendentes e garantir que os segurados recebam o que lhes é devido.
Volume de Contestações e Processamento dos Pagamentos
O INSS registrou um volume expressivo de contestações, totalizando cerca de 3,8 milhões. Entretanto, cerca de 3 milhões dessas reclamações não receberam respostas das entidades associativas. Diante desse cenário, o acordo de devolução se mostra ainda mais relevante, pois garante que os segurados sejam ressarcidos, independentemente da resposta das associações.
Os valores a serem devolvidos serão depositados diretamente na conta bancária onde o aposentado ou pensionista já recebe seu benefício mensal. Além disso, a partir do dia 24 de julho, o INSS processará diversos lotes diários de pagamentos, a fim de garantir que todos os segurados prejudicados sejam devidamente ressarcidos o mais rápido possível. Portanto, é fundamental que os interessados fiquem atentos às datas e acompanhem o processamento de seus pagamentos.
Como Contestar Descontos Indevidos
Mesmo após o prazo de adesão ao acordo de devolução, os aposentados e pensionistas que ainda não contestaram os descontos indevidos terão a oportunidade de fazê-lo. Os canais de atendimento disponíveis incluem o aplicativo Meu INSS, o telefone 135 do Ministério da Previdência Social e as agências dos Correios. As novas contestações serão aceitas, pelo menos, até o dia 14 de novembro deste ano. Assim, o INSS garante que todos os segurados tenham a chance de questionar os descontos e buscar o ressarcimento.
Acordo Homologado pelo STF
O acordo de devolução dos valores descontados indevidamente foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), fruto de uma negociação entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Dessa forma, a homologação pelo STF confere ainda mais segurança jurídica ao acordo, garantindo que os direitos dos aposentados e pensionistas sejam respeitados e que os pagamentos sejam realizados de forma transparente e eficiente.
