A segurança pública e a regularidade comercial tornaram-se prioridade máxima em Ceilândia após um grave incidente envolvendo gás. Neste sábado (31), uma ação conjunta da DF Legal e do 10º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (10º BPM) resultou na interdição sumária de uma distribuidora de gás liquefeito de petróleo (GLP) na região administrativa. A medida drástica foi tomada durante uma fiscalização de rotina em estabelecimentos que comercializam o produto, classificado como de alto risco.
O estabelecimento foi fechado imediatamente por apresentar pendências críticas no Registro e Licenciamento de Empresas (RLE). De acordo com a legislação vigente, a atividade de comércio varejista de GLP (CNAE 4784-9/00) é enquadrada como de risco, conforme estabelece o Decreto nº 36.948/2015. A falta de documentação adequada, combinada com o potencial perigo do produto armazenado, motivou a intervenção imediata da DF Legal, visando proteger a integridade física da população.
Operação Reforçada Após Acidente no Sol Nascente
A operação de fiscalização ganhou urgência e reforço após a explosão de botijões de gás ocorrida na noite da última terça-feira (27) em uma residência no Sol Nascente, área pertencente a Ceilândia. O acidente resultou em um incêndio de grandes proporções e deixou quatro pessoas feridas, chocando a comunidade local e levantando sérias preocupações sobre as condições de armazenamento e comercialização de GLP na região.
Diante do cenário de risco iminente à segurança pública, a Administração Regional de Ceilândia solicitou o reforço imediato das ações de fiscalização. A DF Legal, com o apoio da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), confirmou que irá intensificar as vistorias nesse tipo de comércio. O objetivo principal é garantir a regularidade das atividades e, sobretudo, proteger os moradores contra os perigos associados ao manuseio e estocagem inadequados de botijões de gás.
Rafael Barbosa, diretor de Operações Especiais da Unidade de Fiscalização e Operações Especiais (Ufope) da DF Legal, enfatizou a seriedade da situação e a importância da conformidade legal. “A fiscalização de estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo (GLP) é fundamental para a proteção da vida, da segurança pública e do patrimônio da população. Trata-se de uma atividade classificada como de risco, uma vez que o armazenamento e a comercialização inadequados de GLP podem resultar em explosões, incêndios de grandes proporções e vazamentos com elevado potencial de danos humanos, materiais e ambientais”, explicou Barbosa, reforçando o papel preventivo do órgão.
O administrador regional de Ceilândia, Dilson Resende, destacou que a iniciativa é uma resposta direta ao incidente recente e visa a prevenção de novas tragédias. “Após o grave incidente ocorrido no Sol Nascente, solicitamos o reforço imediato das fiscalizações para evitar que situações semelhantes voltem a acontecer. Nosso compromisso é com a segurança da população de Ceilândia, atuando de forma integrada com os órgãos competentes para coibir irregularidades e preservar vidas”, afirmou Resende.
A atuação coordenada entre a Administração Regional, a DF Legal e a PMDF demonstra o compromisso contínuo em assegurar o cumprimento rigoroso da legislação vigente. As ações preventivas serão mantidas e intensificadas, garantindo que apenas estabelecimentos devidamente licenciados e que sigam todas as normas de segurança possam operar, minimizando assim os riscos de novos acidentes envolvendo o comércio e armazenamento de GLP na maior região administrativa do Distrito Federal.
