A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a abertura de um processo para selecionar dossiês de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs) fabricados no Brasil. O objetivo é conceder a Carta de Adequação de Dossiê de Insumo Farmacêutico Ativo para empresas interessadas, fortalecendo a autonomia do Complexo Econômico-Industrial da Saúde.
Critérios e objetivos da seleção
A iniciativa prevê a escolha de até oito dossiês para avaliação técnica, independentemente de estarem vinculados a petições de registro ou pós-registro de medicamentos. Segundo a agência, o chamamento busca reduzir a dependência externa e estimular o desenvolvimento tecnológico nacional. Para participar, as empresas devem garantir que a última etapa de síntese química seja realizada no país e possuir o Certificado de Boas Práticas de Fabricação válido.
A seleção priorizará projetos que demonstrem alto nível de desenvolvimento nacional e participação em programas públicos de pesquisa e inovação. Os insumos farmacêuticos, que constituem a matéria-prima essencial para a eficácia dos medicamentos, são o foco desta política de incentivo. A Anvisa ressalta que a qualidade e o controle sanitário desses componentes são fundamentais para a segurança da indústria farmacêutica.
As empresas têm um prazo de 60 dias corridos, a partir da publicação do edital, para submeter o formulário eletrônico de interesse. O resultado do processo será divulgado em até 60 dias após o encerramento das inscrições. As análises dos dossiês selecionados estão programadas para ocorrer ao longo de 2027, seguindo rigorosamente os requisitos regulatórios vigentes.
