A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) divulgou, neste sábado (25), a desinterdição parcial da Refinaria de Petróleo de Manguinhos S.A (Refit), localizada no Rio de Janeiro. A medida representa um avanço significativo para a empresa, que agora está autorizada a comercializar combustíveis e outros derivados, após ter cumprido grande parte das exigências regulatórias impostas pela autarquia.
Contexto da Interdição Cautelar pela ANP
Anteriormente, a Refit enfrentou uma paralisação completa de suas atividades produtivas. Especificamente, nos dias 25 e 26 de setembro, a ANP realizou uma fiscalização aprofundada nas instalações da refinaria. Consequentemente, essa inspeção resultou na “interdição cautelar de toda a instalação produtora de derivados da Refit”, uma ação preventiva para assegurar a conformidade com as normas de segurança e operação do setor. Portanto, a empresa foi impedida de operar até que os problemas identificados fossem resolvidos e as condições necessárias fossem atendidas.
Refit Atende Condicionantes para Retomar Operações
Posteriormente à interdição, a agência reguladora estabeleceu um total de onze “condicionantes” que a Refit precisava cumprir para que a penalidade fosse revista. Em um esforço para normalizar suas operações, a refinaria demonstrou êxito em atender dez dessas onze exigências apontadas na fiscalização. Dessa forma, o cumprimento quase integral dessas diretrizes técnicas e operacionais foi crucial para que a ANP pudesse reconsiderar a liberação das atividades da Refit. Ainda assim, a capacidade da refinaria de demonstrar a correção das falhas foi um fator determinante na decisão da agência.
Áreas Liberadas e a Pendência da Torre de Destilação
A recente deliberação da ANP autoriza a retomada de operações em diversas áreas vitais do complexo da Refit. Entre as atividades liberadas, incluem-se a movimentação, a tancagem, a expedição e o carregamento de produtos, permitindo que a refinaria gerencie e distribua seus derivados. No entanto, uma parte fundamental da infraestrutura permanece sob interdição: a torre de destilação. Além disso, a ANP informou que aguarda a comprovação da “necessidade do uso das colunas de destilação para compor produção de gasolina”. Portanto, a liberação completa da refinaria depende ainda de esclarecimentos e adequações relacionadas a essa unidade específica, que é central para a produção de gasolina.
Implicações da Decisão para a Comercialização de Combustíveis
Com a desinterdição parcial, a Refit agora possui a permissão formal para “realizar formulação de combustíveis, movimentação e comercialização de seus produtos e insumos”. Isso significa que a refinaria pode reativar uma parcela substancial de sua cadeia de valor, desde a mistura de componentes até a venda ao consumidor final ou a distribuidores. Consequentemente, a decisão da ANP tem um impacto direto na capacidade da Refit de contribuir para o abastecimento do mercado nacional. Em suma, a medida representa um passo estratégico para a recuperação operacional e econômica da empresa, embora a manutenção da interdição da torre de destilação exija contínua atenção e conformidade por parte da refinaria.
