O vice-presidente Geraldo Alckmin assegurou, nesta sexta-feira (18), que a determinação judicial para que o ex-presidente Jair Bolsonaro utilize uma tornozeleira eletrônica não impactará as negociações comerciais do Brasil com os Estados Unidos. Segundo o também ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, a autonomia entre os Poderes da República é fundamental, garantindo que questões jurídicas não se misturem com pautas econômicas e tarifárias em discussões bilaterais. A declaração de Alckmin ocorreu após uma série de reuniões com representantes de setores estratégicos da economia brasileira, como mineração e energia, que seriam significativamente afetados pelas novas tarifas propostas pelo governo de Donald Trump.
Impacto da Decisão Judicial nas Negociações
Após encontros com empresários, o vice-presidente reforçou a estratégia governamental de priorizar o diálogo e a negociação para lidar com as ameaças tarifárias. Alckmin enfatizou que a base do Estado democrático, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos, reside na independência dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Dessa forma, uma questão de cunho político ou judicial não se relaciona diretamente com os assuntos tarifários e comerciais. Ele reiterou que não há justificativa para que a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) interfira nas relações comerciais com os EUA.
Ademais, Alckmin optou por não tecer comentários adicionais sobre a ordem proferida pelo ministro Alexandre de Moraes ou sobre as projeções futuras para o ex-presidente. Segundo ele, este é um assunto de competência exclusiva do Poder Judiciário. Portanto, o Executivo não pode, e não deve, interferir em tal esfera, mantendo seu foco nas pautas econômicas e de desenvolvimento. A postura do governo visa isolar a questão judicial para não contaminar a agenda diplomática e comercial.
Detalhes da Medida Judicial Improvista
Na mesma sexta-feira (18), o ministro Alexandre de Moraes determinou uma série de restrições ao ex-presidente Bolsonaro. Entre as medidas impostas, destaca-se o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de acesso a redes sociais, e o impedimento de se aproximar ou conversar com embaixadores. Além disso, a decisão estabelece um toque de recolher, exigindo que o ex-presidente permaneça em sua residência das 19h às 6h durante a semana, e integralmente nos finais de semana e feriados. O descumprimento de qualquer uma dessas condições acarretará a prisão do ex-presidente, conforme a determinação judicial. A divulgação dessas medidas, naturalmente, gerou grande repercussão, mas o governo brasileiro busca desvincular o episódio das pautas econômicas.
Estratégia Brasileira na Organização Mundial do Comércio (OMC)
No que tange a uma eventual ação do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC), uma possibilidade mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Alckmin esclareceu que esta seria uma medida de último recurso. Segundo ele, a prioridade máxima do governo brasileiro é a negociação direta. O Brasil reforça continuamente sua disposição para o diálogo, buscando uma solução amigável antes de recorrer a instâncias internacionais. Contudo, Alckmin ressaltou que qualquer recurso à OMC só pode ser efetivado após a concretização das tarifas ameaçadas pelos Estados Unidos.
Nesse sentido, ele detalhou o processo da OMC: a primeira etapa envolve consultas formais, que só podem ser iniciadas diante de um fato concreto, ou seja, a imposição efetiva das tarifas. Posteriormente, há a fase de painel e, por fim, a etapa recursal. Ainda assim, o vice-presidente salientou que, até o momento, o governo estadunidense não respondeu à carta enviada pelo Brasil na semana, solicitando a suspensão da elevação tarifária. Essa falta de resposta reforça a necessidade de manter abertos todos os canais de negociação antes de escalar para ações mais drásticas, como a intervenção da OMC.
Diálogo com o Setor Privado e Defesa da Soberania
Alckmin, que coordena o comitê interministerial responsável por discutir as tarifas impostas por Trump, realizou diversos encontros com empresários de variados setores econômicos ao longo da semana. Tais reuniões, conforme o vice-presidente e ministro, foram cruciais para aprimorar os argumentos do governo brasileiro nas tratativas com os Estados Unidos. O objetivo é transformar uma situação de “perde-perde” para um cenário de “ganha-ganha”, promovendo a expansão do comércio e dos investimentos entre as duas maiores economias das Américas. Além disso, Alckmin destacou que os Estados Unidos, ironicamente, possuem um significativo superávit comercial no setor de mineração com o Brasil, o que, em sua análise, não justifica a aplicação de novas tarifas.
Em conclusão, o vice-presidente reiterou enfaticamente que a soberania brasileira é inegociável. Ele observou que os recentes encontros com o setor privado demonstraram uma notável união nacional em torno da defesa da soberania do Brasil. Por conseguinte, há um empenho coletivo para suspender o aumento das alíquotas, visto que essa medida tarifária prejudicaria tanto o Brasil quanto os Estados Unidos. O governo e o setor privado estão alinhados em buscar uma solução negociada que beneficie ambos os países, reforçando a parceria estratégica bilateral.