AGU promete agir contra desinformação e mudanças na política da Meta
A Advocacia-Geral da União (AGU) declarou que o Brasil “não é terra sem lei” e que tomará medidas contra qualquer mudança nas políticas de moderação de conteúdo das plataformas da Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp) que violem a legislação brasileira ou ameacem a democracia.
O ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que as novas diretrizes da Meta podem agravar problemas como a disseminação de fake news e discursos de ódio, prejudicando o ambiente digital no Brasil.
Mudanças preocupam o governo brasileiro
Entre as alterações anunciadas pela Meta, estão o fim do programa de checagem de fatos e mudanças nas regras sobre conteúdo considerado sensível, como imigração e gênero. A empresa também anunciou que eliminará apenas conteúdos que violem gravemente suas diretrizes, permitindo maior flexibilidade em temas controversos.
Segundo Messias, essas mudanças reforçam a necessidade urgente de uma regulação das redes sociais no Brasil e no mundo. Ele defendeu que o Supremo Tribunal Federal (STF), que discute o Marco Civil da Internet, deve avançar em decisões sobre a responsabilidade de plataformas digitais.
Impacto sobre a democracia e direitos fundamentais
O ministro enfatizou que a liberdade de expressão não pode ser confundida com licença para disseminar informações falsas. “Nosso país não é terra sem lei. Não vamos ficar de braços cruzados diante de ataques à democracia e às garantias previstas na nossa legislação”, declarou Messias.
O Brasil possui leis que proíbem discursos públicos que incitem racismo, nazismo ou discriminação contra grupos por características como raça, cor, sexo, religião e orientação sexual. A mudança de postura da Meta, que já alterou políticas relacionadas a discurso de ódio em outros países, como os Estados Unidos, gerou preocupação entre especialistas e representantes do governo.
Meta sob questionamento do MPF
O Ministério Público Federal de São Paulo (MPF/SP) solicitou explicações formais ao escritório da Meta no Brasil. A empresa tem 60 dias úteis para responder ao órgão, justificando as mudanças e apresentando suas políticas para evitar a amplificação de conteúdos prejudiciais.
Nos Estados Unidos, a Meta já flexibilizou suas regras sobre discursos considerados ofensivos, como insultos homofóbicos e transfóbicos, alegando que suas plataformas deveriam ser tão abertas quanto o debate público em outros espaços, como o Congresso.
Supremo Tribunal Federal e Marco Civil da Internet
O STF analisa dois casos importantes relacionados ao Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que regula os direitos e deveres no uso da internet no Brasil. Um dos julgamentos em pauta envolve o artigo 19, que trata da responsabilidade das plataformas sobre conteúdos publicados por usuários.
O governo brasileiro espera que o tribunal estabeleça diretrizes mais claras sobre o papel das empresas no combate à desinformação, protegendo a liberdade de expressão sem permitir abusos que comprometam a ordem democrática.
Conclusão
A reação da AGU e de outros órgãos reflete a preocupação do governo em proteger a democracia e combater a desinformação, especialmente diante de alterações que podem influenciar negativamente o debate público. O acompanhamento das mudanças e o fortalecimento da legislação são passos importantes para garantir um ambiente digital seguro e responsável no Brasil.
