A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou formalmente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de uma investigação aprofundada. O foco da solicitação é apurar o suposto uso de informações privilegiadas e a ocorrência de movimentações financeiras consideradas atípicas, eventos que estariam intrinsecamente relacionados ao anúncio de tarifas sobre produtos brasileiros por parte do então presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Tal medida, argumenta a AGU, pode ter gerado lucros indevidos no mercado financeiro nacional.
Detalhes da Solicitação da AGU
O pedido, direcionado especificamente ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, visa examinar a possível exploração de dados confidenciais para obtenção de ganhos financeiros ilícitos. Esta investigação busca estabelecer um vínculo direto entre o “tarifaço” imposto por Washington e as flutuações incomuns observadas no mercado cambial brasileiro. Conforme a AGU, essas movimentações atípicas teriam ocorrido tanto antes quanto depois do anúncio de Trump, que previa a taxação de 50% das exportações brasileiras para os Estados Unidos, com implementação a partir de 1º de agosto. Portanto, a ação visa desvendar se houve manipulação do mercado com base em conhecimento prévio da decisão.
Ademais, a AGU sustenta que os fatos agora reportados se encaixam em um contexto mais amplo de apurações já em andamento. Segundo a Advocacia-Geral, os ilícitos potenciais transcenderiam as violações penais de obstrução da Justiça, já apontadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Pelo contrário, a instituição indica a possibilidade de que as mesmas ações que buscaram dificultar a aplicação da lei penal também tenham gerado lucros financeiros de forma indevida. Desse modo, a investigação procurará determinar a extensão e a natureza desses ganhos ilícitos.
Conexão com Inquérito do Deputado Eduardo Bolsonaro
A solicitação da AGU foi protocolada na noite do último sábado, dia 19, sendo anexada a um inquérito preexistente no STF. Este inquérito específico investiga o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por sua suposta atuação em conjunto com o governo norte-americano. As acusações sugerem que o parlamentar teria promovido medidas de retaliação contra o governo brasileiro e membros do Supremo Tribunal Federal, além de tentar impedir o progresso de uma ação penal relacionada a uma trama golpista. Consequentemente, a nova denúncia da AGU adiciona uma camada de complexidade a um caso já delicado.
É relevante destacar que, em março deste ano, Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, solicitou licença de seu mandato parlamentar. Naquela ocasião, ele se mudou para os Estados Unidos, alegando perseguição política. Por outro lado, sua licença parlamentar está programada para terminar nesta mesma data, marcando seu retorno iminente às atividades legislativas, salvo novas determinações judiciais. Assim, a coincidência de datas entre o fim da licença e os desdobramentos do inquérito é notável.
Desdobramentos Recentes para o Ex-Presidente Jair Bolsonaro
Ainda no contexto do mesmo inquérito, na sexta-feira, dia 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro foi alvo de uma operação da Polícia Federal (PF). Subsequentemente, como resultado dessa operação, Bolsonaro foi compelido a utilizar uma tornozeleira eletrônica. Além disso, foi-lhe imposta a restrição de permanência em sua residência entre as 19h e as 6h. Essas medidas drásticas foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Por conseguinte, as ações judiciais demonstram a gravidade das acusações.
As determinações do ministro Moraes foram baseadas na alegação da Procuradoria-Geral da República (PGR) de um risco iminente de fuga por parte do ex-presidente. Atualmente, Jair Bolsonaro figura como réu na ação penal que apura a tentativa de golpe de Estado ocorrida em 2022. Espera-se que o julgamento desse caso crucial pelo Supremo Tribunal Federal aconteça em setembro. Dessa forma, os eventos recentes sublinham a seriedade das acusações e o rigor da justiça brasileira.
