Regras para a integridade eleitoral
A Advocacia-Geral da União (AGU) publicou a 11ª edição de sua cartilha de orientações para agentes públicos visando as eleições de 2026. O documento detalha as condutas vedadas, como o uso de bens e serviços públicos para beneficiar candidaturas e a transformação de eventos oficiais em atos de campanha, reforçando os princípios de impessoalidade e moralidade administrativa.
Combate às fake news e discurso de ódio
Um dos destaques da nova publicação é o rigor contra a disseminação de notícias falsas e conteúdos descontextualizados. Agentes públicos estão proibidos de endossar ou compartilhar informações sabidamente inverídicas, sob pena de punição por abuso de poder. A AGU alerta que a observância desses deveres deve ser redobrada para manter a confiança da sociedade nas instituições.
Calendário e propaganda na internet
A cartilha também apresenta um calendário com as principais datas do ano eleitoral, lembrando que a propaganda oficial na internet só será permitida a partir de 16 de agosto. O guia serve como um instrumento prático para que gestores tomem decisões seguras e evitem infrações éticas que possam comprometer a lisura do processo democrático.
