Os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro solicitaram, nesta quinta-feira (20), um prazo de 83 dias para apresentar a defesa contra a denúncia de que ele teria liderado uma organização criminosa com o objetivo de dar um golpe de Estado.
O pedido foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que na quarta-feira (19) havia concedido 15 dias para a manifestação da defesa. Os advogados justificam a solicitação argumentando que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, teve o mesmo período para elaborar a denúncia.
Defesa pede mais tempo para análise das provas
Os advogados de Bolsonaro invocaram o princípio da paridade de armas, que garante equilíbrio entre defesa e acusação no processo penal. Segundo eles, o tempo concedido ao Ministério Público Federal para preparar a denúncia deve ser o mesmo concedido à defesa.
Caso o STF não aceite os 83 dias, os advogados solicitaram ao menos um prazo em dobro, de 30 dias, para que possam analisar a vasta quantidade de documentos e provas anexadas ao caso.
“Estamos diante de um processo amplo e complexo, que envolve diversos réus e documentos ainda em formato físico”, justificou a defesa.
Ausência de provas completas no material entregue
A defesa também questionou lacunas no material probatório fornecido. Segundo os advogados, o HD entregue não contém a cópia completa do espelhamento do celular de Bolsonaro, nem diálogos do coronel Mauro Fernandes, mencionados na denúncia.
“Não há amplo acesso a todos os elementos probatórios, ao contrário do que está sendo presumido”, afirmaram os advogados Paulo Cunha Bueno, Celso Vilardi e Daniel Tesser.
Além disso, os advogados contestaram a decisão de Moraes de conceder o mesmo prazo de 15 dias para todos os denunciados, incluindo Mauro Cid, que assinou um acordo de delação premiada. De acordo com a defesa, a lei prevê que o réu tenha direito de se manifestar por último, após o depoimento do delator.
Moraes, no entanto, esclareceu que esse direito não se aplica à fase de defesa prévia, em que os advogados apresentam contestações à denúncia antes da abertura do processo penal.
Entenda a denúncia contra Bolsonaro
Na última terça-feira (18), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou denúncia contra Bolsonaro e outras 33 pessoas, incluindo militares da ativa e da reserva. Segundo a acusação, o ex-presidente liderou uma organização criminosa armada, que pretendia usar a força para romper a ordem constitucional e impedir a posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
Entre os crimes imputados aos denunciados estão:
- Tentativa de golpe de Estado
- Organização criminosa armada
- Dano qualificado ao patrimônio da União
- Depredação de bens tombados
As acusações também abrangem a participação nos atos violentos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O que acontece agora?
Com o pedido da defesa, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se estende o prazo ou mantém a determinação inicial de 15 dias. Após a apresentação das manifestações dos réus, o STF avaliará se aceita a denúncia, tornando Bolsonaro e os demais acusados réus formais no processo.
Caso o Supremo acolha as acusações, Bolsonaro poderá responder a um processo penal, que pode levar a condenação e perda de direitos políticos.