Microempreendedores individuais (MEIs), assim como micro e pequenas empresas (MPEs) exportadoras, já têm a oportunidade de requerer o ressarcimento de até 3% dos tributos incidentes sobre suas exportações. Esta nova facilidade, integrada ao Programa Acredita Exportação, representa um marco significativo, pois os pedidos são processados de forma inteiramente digital, diretamente pela Receita Federal, simplificando consideravelmente a burocracia para os pequenos negócios que atuam no comércio internacional.
Recentemente lançado pelo governo federal, o Programa Acredita Exportação foi oficialmente disponibilizado. A partir de 21 de outubro de 2025, os empreendedores podem iniciar o processo para solicitar a compensação ou o ressarcimento de uma porcentagem do valor exportado. Dessa forma, é possível reaver, de maneira descomplicada, os tributos que foram pagos ao longo da cadeia produtiva, o que certamente impacta positivamente a saúde financeira dessas empresas.
Objetivo e Estrutura do Programa
Esta medida inovadora visa promover um avanço substancial na desoneração das exportações brasileiras. Consequentemente, busca-se elevar a competitividade das empresas de menor porte no cenário global, antecipando, de certa forma, os benefícios aguardados com a reforma tributária. O Acredita Exportação emerge de uma colaboração estratégica entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda, contando com o essencial suporte da Receita Federal. Ademais, é importante destacar que o programa abrange tanto a venda de bens quanto a prestação de serviços, ampliando seu alcance e impacto.
Guia Passo a Passo para Solicitar o Benefício
O processo de solicitação do benefício é totalmente digital, garantindo agilidade e acessibilidade aos empreendedores. Para iniciar, os interessados devem seguir alguns passos fundamentais:
- Acesse o sistema PER/DCOMP, disponível no portal oficial da Receita Federal.
- Preencha um Pedido de Ressarcimento no Programa Gerador de Declaração (PGD).
- Informe todas as notas fiscais pertinentes, juntamente com a Declaração Única de Exportação (DUE), referentes às exportações realizadas no trimestre.
- Escolha a modalidade de recebimento do benefício: pode ser por meio de crédito em conta corrente ou pela compensação de tributos, o que significa um desconto em impostos futuros a serem quitados.
- Após verificar todas as informações, envie o pedido eletronicamente pelo sistema.
Além disso, para auxiliar os empreendedores nesse processo, o MDIC e a Receita Federal organizaram uma transmissão ao vivo no YouTube. Nesta sessão, eles explicaram detalhadamente o passo a passo da solicitação e como navegar pelo sistema de ressarcimento no site da Receita Federal. Portanto, há material de apoio disponível para facilitar a compreensão e a execução dos trâmites.
Detalhes do Pacote de Estímulo e Benefícios Fiscais
O Programa Acredita Exportação foi sancionado em julho de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reforçando o compromisso governamental com o estímulo ao comércio exterior. Ele permite a devolução de até 3% do valor total exportado, configurando um importante incentivo fiscal. Este crédito, por sua vez, pode ser recebido em dinheiro diretamente na conta do beneficiário ou, alternativamente, ser empregado para compensar outros tributos federais devidos. Entre os impostos que podem ser abatidos, incluem-se o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), o Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), oferecendo flexibilidade às empresas.
O primeiro período de referência para as exportações abrangidas pelo programa compreende os meses de 1º de agosto a 30 de setembro de 2025. Após o encerramento de cada trimestre, as empresas terão a incumbência de coletar as informações das notas fiscais e, em seguida, calcular o crédito de 3% a que têm direito. Para maior clareza e orientação, o MDIC disponibilizou um guia completo do Acredita Exportação, que detalha todos os aspectos do programa e os procedimentos necessários. Por conseguinte, os empreendedores possuem todas as ferramentas para tirar proveito deste benefício.
A Ascensão dos Pequenos Exportadores e Outros Incentivos
Conforme dados da Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC), a participação das micro e pequenas empresas no cenário exportador tem demonstrado um crescimento notável. Em 2024, por exemplo, 11,5 mil MPEs realizaram exportações, representando cerca de 40% do total de 28,8 mil empresas exportadoras do país. Juntas, essas companhias de pequeno porte movimentaram um volume impressionante de US$ 2,6 bilhões em vendas internacionais. Em comparação, há uma década, em 2014, o número de pequenas exportadoras não passava de 5,3 mil, correspondendo a apenas 28,6% do total, o que evidencia um avanço expressivo do setor e sua crescente relevância.
Além do Programa Acredita Exportação, o governo federal oferece uma série de outras iniciativas destinadas a apoiar micro, pequenas e médias empresas em suas jornadas. Entre os programas disponíveis, destacam-se o Brasil Mais Produtivo, que oferece capacitação e consultorias especializadas; o Programa de Financiamento à Exportação (Proex), que facilita o acesso a recursos; o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), garantido pelo Fundo de Garantia à Exportação (FGE), que minimiza riscos; e, por fim, o Desenrola Pequenos Negócios, focado na renegociação de dívidas. Desse modo, o ecossistema de apoio governamental busca fortalecer e expandir a atuação dos pequenos negócios no mercado global.
