A Caixa Econômica Federal iniciou, nesta terça-feira (15), a liberação do abono salarial PIS/Pasep para os trabalhadores nascidos em setembro e outubro. Essa etapa do calendário de pagamentos beneficiará aproximadamente 3,8 milhões de brasileiros que possuem carteira assinada e recebem até dois salários mínimos. O montante total disponibilizado nesta fase ultrapassa R$ 4,4 bilhões. Os valores já podem ser consultados através do Portal Gov.br.
Liberação de R$ 4,4 Bilhões impulsiona a economia
Aprovado no final do ano passado, o calendário de pagamentos do abono salarial, referente ao ano-base 2023, segue rigorosamente o mês de nascimento dos trabalhadores. Dessa forma, os pagamentos, que tiveram início em 17 de fevereiro, se estenderão até 15 de agosto. Para verificar a situação do benefício, os trabalhadores podem acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ferramenta que facilita o acompanhamento e a gestão dos direitos trabalhistas.
Ao longo deste ano, estima-se que R$ 30,7 bilhões sejam distribuídos através do abono salarial. Conforme informações do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 alcançará cerca de 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, aproximadamente 22 milhões são empregados da iniciativa privada, que receberão o PIS, enquanto 3,8 milhões são servidores públicos, empregados de estatais e militares, que têm direito ao Pasep.
PIS e Pasep: Quem paga e como receber
A Caixa Econômica Federal é a responsável pelo pagamento do PIS, enquanto o Banco do Brasil (BB) efetua o pagamento do Pasep. Tradicionalmente, os pagamentos são divididos em seis lotes, de acordo com o mês de nascimento do beneficiário. Os saques poderão ser realizados nas datas de liberação dos lotes e terão como prazo final o dia 29 de dezembro de 2025. Após essa data, será necessário aguardar uma eventual convocação especial do Ministério do Trabalho.
Calendário de Pagamento Detalhado
Para facilitar o acesso à informação, confira o calendário de pagamento completo:
- Nascidos em Janeiro: recebem a partir de 17 de fevereiro
- Nascidos em Fevereiro: recebem a partir de 17 de março
- Nascidos em Março e Abril: recebem a partir de 15 de abril
- Nascidos em Maio e Junho: recebem a partir de 15 de maio
- Nascidos em Julho e Agosto: recebem a partir de 16 de junho
- Nascidos em Setembro e Outubro: recebem a partir de 15 de julho
- Nascidos em Novembro e Dezembro: recebem a partir de 15 de agosto
Critérios para elegibilidade ao abono salarial
Para ter direito ao abono salarial, o trabalhador deve estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos. Além disso, é necessário ter trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias durante o ano-base considerado para a apuração, com uma remuneração mensal média de até dois salários mínimos. É imprescindível que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
O valor do abono é proporcional ao tempo de serviço com carteira assinada em 2023. Dessa forma, cada mês trabalhado corresponde a um benefício de R$ 126,50, sendo que períodos iguais ou superiores a 15 dias são contados como mês integral. Assim, o trabalhador que exerceu atividade remunerada com carteira assinada durante os 12 meses do ano-base receberá o valor integral do salário mínimo, que corresponde a R$ 1.518.
Atenção: Abono salarial não é o mesmo que cotas do fundo PIS/Pasep
É importante ressaltar que o abono salarial não deve ser confundido com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que podem ser sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo engloba cotas de aproximadamente 10,5 milhões de pessoas que possuíam empregos formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial, por sua vez, beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988, com recursos provenientes do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Modalidades de pagamento facilitam o acesso ao benefício
Trabalhadores da iniciativa privada que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica Federal receberão o crédito automaticamente em suas contas, seguindo o calendário de pagamento de acordo com o mês de nascimento.
Para os demais beneficiários, os valores serão disponibilizados por meio da poupança social digital, que pode ser acessada e movimentada através do aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou nas agências da Caixa, também seguindo o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.
O pagamento do abono do Pasep é realizado por meio de crédito em conta para os correntistas ou poupadores do Banco do Brasil. O trabalhador que não possui conta no BB pode efetuar a transferência via TED para uma conta de sua titularidade, utilizando os terminais de autoatendimento, o portal do banco na internet ou diretamente no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade.
Além disso, aqueles que não são correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil e têm direito ao benefício podem sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, sendo necessário possuir conta prata ou ouro na plataforma.
Mudança nos prazos de pagamento visou maior controle
Até 2020, o abono salarial referente ao ano anterior era pago entre julho do ano corrente e junho do ano seguinte. Entretanto, no início de 2021, o Codefat acatou uma recomendação da Controladoria-Geral da União (CGU) e passou a realizar o depósito dos valores somente dois anos após o exercício do trabalho com carteira assinada, visando aprimorar o controle e a gestão dos recursos.
