Aperfeiçoar o licenciamento ambiental é uma das metas do Conselho do Meio Ambiente do Distrito Federal (Conam/DF) em 2022. Para tanto, a população do DF está sendo convidada a opinar sobre o procedimento, em consultas públicas abertas para discutir o licenciamento em novos parcelamentos urbanos e rurais, a regularização de ocupações urbanas e rurais, além dos assentamentos para reforma agrária.
A medida foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) na terça-feira (8) e vigora até 30 dias após essa data.
“A medida busca aperfeiçoar o licenciamento ambiental, tendo em vista que, atualmente, as normas de parcelamento do solo são aplicadas de forma única, o que termina por burocratizar ou confundir as demandas” – Sarney Filho, secretário de Meio Ambiente
Estão disponíveis ao público cinco minutas de resolução que estabelecem procedimentos para:
1) Licenciamento e regularização ambiental de parcelamento de solo em imóvel rural;
2) Licenciamento e regularização ambiental de assentamentos rurais;
3) Licenciamento ambiental de novos parcelamentos do solo urbano;
4) Licenciamento ambiental dos núcleos urbanos informais, tema de que trata a Lei Complementar nº 986, de 30 de junho de 2021;
5) Licença Ambiental Única (LAU) e Certificado de Regularidade Ambiental (CRA), além de regulamentar a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC), todas no âmbito do Distrito Federal.
As propostas submetidas à apreciação resultam da atuação de um grupo de trabalho criado por meio da Decisão nº 2/2020, alterada pela Decisão nº 9/2021, do Conam/DF, com o objetivo de estudar e propor resoluções para esses fins. O grupo contou com representantes da sociedade civil, do setor produtivo e de órgãos públicos e se reuniu durante o ano de 2021. Entre setembro e outubro, a instância ouviu, em reuniões públicas, outros representantes da comunidade envolvidos no assunto.
De acordo com o secretário de Meio Ambiente, Sarney Filho, também presidente do conselho, a iniciativa é inédita e se dá porque questões ambientais relevantes têm que ter a participação da população na concepção e execução. “Pela primeira vez, o Conam/DF amplia a discussão de assuntos que fazem parte da sua agenda anual, para possibilitar o acesso e a participação pela internet de qualquer pessoa interessada nos temas. A medida busca aperfeiçoar o licenciamento ambiental, tendo em vista que, atualmente, as normas de parcelamento do solo são aplicadas de forma única, o que termina por burocratizar ou confundir as demandas”, afirma.
As minutas de resolução e formulários podem ser encontrados neste link.
Após o preenchimento, os formulários deverão ser enviados à Secretaria do Meio Ambiente (Sema), para o e-mail [email protected], durante o período em que a consulta pública estiver aberta.
*Com informações da Secretaria de Meio Ambiente do DF
