Na gestão da segurança pública, a população tem voz ativa na discussão e tomada de decisões relativas ao assunto. Os Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) são os canais oficiais de participação popular para este objetivo, nos quais moradores auxiliam os órgãos de segurança pública a tornar o DF um local cada vez mais seguro.
“Toda a população que mora ou trabalha no DF faz parte do Conseg. Nas nossas reuniões, a gente procura a melhor qualidade em segurança para a cidade onde moramos”
Maria Celeste Bezerra da Silva, presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasília
Por aqui, os Consegs existem legalmente há duas décadas e passaram a ser vinculados à Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF) desde 2003. Atualmente, o DF possui 36 Consegs, e algumas regiões administrativas contam com mais de um comitê do tipo, principalmente em função da extensão territorial ampla, como o Paranoá.
Mensalmente, os Consegs fazem reuniões ordinárias onde a comunidade contribui com críticas, sugestões e observações de situações que envolvam a segurança pública direta. Representantes da administração regional, Polícia Militar (PMDF), Polícia Civil (PCDF) e SSP-DF também participam dos encontros, recebendo as demandas e dando respostas sobre assuntos tratados anteriormente.
Hoje presidente do Conselho Comunitário de Segurança Pública de Brasília desde março de 2021, Maria Celeste Bezerra da Silva participa das atividades do comitê há 12 anos, antes como cidadã interessada em contribuir com o trabalho, e ressalta que qualquer pessoa pode cooperar. “Toda a população que mora ou trabalha no DF faz parte do Conseg. Nas nossas reuniões, a gente procura a melhor qualidade em segurança para a cidade onde moramos”, afirma.
Para ela, a relação dos Consegs com os órgãos de segurança pública do DF parte de duas premissas: parceria e diálogo. Além de auxiliar com demandas de proteção, os conselhos também podem atuar como intermediários em questões de ordem pública e com outros órgãos do governo que não necessariamente estejam ligados à área da segurança pública.
“O Conseg abre as portas e faz a gestão junto aos órgãos para que tragam os resultados para as demandas de cada quadra, de cada comunidade. Sempre agradecemos ao Conseg pelo trabalho que tem sido feito”
Valquíria de Andrade, prefeita comunitária da SQS 213
“Recentemente, fizemos uma reunião com o proprietário de um bar na Asa Norte que estava recebendo muitas reclamações de moradores, em função do barulho. Participaram os comandantes dos dois batalhões da Polícia Militar do Plano Piloto, o presidente do sindicato da categoria e representantes do DF Legal. Após esse encontro, fizemos uma reunião com os moradores da quadra, formamos um grupo com o dono do bar e, a partir daí, estamos construindo soluções em conjunto para o problema da poluição sonora”, conta Celeste.
Para a parte de recebimento de demandas, o Conseg do Plano Piloto se utiliza de um grupo de conversa em aplicativos de mensagens e de e-mails e, a partir daí, é feita uma interface com os órgãos do governo responsáveis por responder a cada pedido.
A prefeita comunitária da SQS 213, Valquíria de Andrade, ressalta a importância dessa interação para a resolução das questões. “O Conseg abre as portas e faz a gestão junto aos órgãos para que tragam os resultados para as demandas de cada quadra, de cada comunidade. Sempre agradecemos ao Conseg pelo trabalho que tem sido feito”, enfatiza.
“A participação da comunidade, por meio dos Consegs, é essencial para o desenvolvimento de políticas públicas mais próximas da realidade da população”, destaca o secretário de Segurança Pública, Júlio Danilo. “Essa aproximação impacta diretamente na eficiência do nosso trabalho e, como consequência, na melhoria da segurança das regiões administrativas e do DF”.
Celeste também corrobora a importância do trabalho de integração entre comunidade e governo realizado pelos Consegs. “É uma interação muito boa, de parceria, a gente não fica sem respostas. Sabemos que tudo tem suas limitações, mas o importante é existir essa parceria. Perceber que o GDF está com vontade de fazer, dar o retorno”, finaliza.
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