O Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou, na noite de quinta-feira (30), o desbloqueio de R$ 5,7 bilhões do Orçamento de 2026. A medida, detalhada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, reflete uma reavaliação das receitas e despesas federais, seguindo o rito previsto na legislação orçamentária após a apresentação do Relatório Bimestral ao Congresso Nacional.
Distribuição dos recursos
Do montante total desbloqueado, R$ 3,332 bilhões referem-se a gastos discricionários, enquanto R$ 1,204 bilhão corresponde a emendas parlamentares. Dentro do grupo de despesas discricionárias, R$ 2,523 bilhões foram destinados ao Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os Ministérios das Cidades, dos Transportes e da Fazenda lideram a lista de órgãos que receberam a maior parte dos recursos liberados.
Apesar do alívio orçamentário, ainda permanecem bloqueados R$ 3,675 bilhões em emendas parlamentares de bancada. A execução desses valores segue as diretrizes da Lei Complementar 210/2024, que busca ampliar a transparência e permite que o Congresso defina prioridades dentro dos limites fiscais estabelecidos pelo governo.
Controle de fluxo e metas fiscais
Além dos bloqueios, o governo mantém o mecanismo de faseamento de empenho, que atua como um controle de fluxo de caixa para evitar compromissos financeiros superiores à arrecadação confirmada. A restrição de empenho está prevista em R$ 47,46 bilhões até setembro, reduzindo-se gradualmente até o final do ano.
O arcabouço fiscal vigente diferencia o contingenciamento — retenção temporária para garantir a meta fiscal — do bloqueio, voltado ao cumprimento do limite de gastos. Para 2026, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece uma meta de resultado primário zero, com margem de tolerância de R$ 31 bilhões. O governo reforça que as medidas visam equilibrar a execução orçamentária sem comprometer os projetos prioritários da administração federal.
