A decisão dos Estados Unidos de impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, iniciada nesta quarta-feira (22), tem como um de seus principais argumentos a atuação da Justiça e a legislação brasileira em relação às gigantes da tecnologia, as chamadas big techs. No entanto, especialistas ouvidos pela Agência Brasil apontam que o governo norte-americano distorceu fatos para punir o Brasil, utilizando o tema como pretexto geopolítico.
Narrativa distorcida sobre liberdade de expressão
O professor Paulo Rená, pesquisador do Instituto de Referência em Internet e Sociedade (Iris), refuta a alegação de que a legislação brasileira ameaça a liberdade de expressão. Segundo ele, essa narrativa é deturpada. “A falta de regras é o que fere a liberdade de expressão ao permitir que discursos de ódio ataquem minorias e que a desinformação afete a formação da opinião pública”, argumenta.
O documento do Escritório do Representante Comercial da Casa Branca (USTR), que baseia o tarifaço, critica ordens judiciais brasileiras e o Marco Civil da Internet, alegando que as penalidades por descumprimento exigem a remoção de conteúdos políticos e suspensão de perfis de residentes americanos, o que consideram descabido.
Soberania digital e controle
Para o sociólogo Sérgio Amadeu, professor da Universidade Federal do ABC, a medida é “truculenta”. Amadeu destaca que, diferentemente do Brasil, países europeus impõem controles rigorosos onde as big techs precisam prestar contas à sociedade. O sociólogo afirma que o governo Trump busca garantir que o Brasil continue sendo um “território livre” para a extração de dados e riquezas sem responsabilidades.
“As big techs praticam uma censura muito pesada aqui dentro do Brasil porque controlam algoritmos que são invisíveis”, alerta Amadeu, classificando o cenário como um “tecnofascismo”, onde as corporações se alinham à agenda geopolítica de Washington, abandonando qualquer fachada de neutralidade.
Geopolítica e Big Techs
Humberto Ribeiro, diretor do Sleeping Giants Brasil, reforça a visão de que as empresas de tecnologia se tornaram ferramentas estratégicas. Ele lembra que, após a eleição de Donald Trump, diversas plataformas alteraram diretrizes e encerraram parcerias de checagem de fatos com agências independentes. Para os especialistas, a imposição tarifária não é uma defesa da liberdade, mas uma manobra para submeter a regulação nacional aos interesses econômicos e políticos dos Estados Unidos.
