O presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou à Câmara dos Deputados um projeto de lei complementar que visa atualizar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta eleva o limite atual de R$ 81 mil para R$ 140 mil anuais, atendendo a uma demanda antiga do setor produtivo.
Impactos para o Empreendedor
Além do aumento no faturamento, o texto permite que o MEI contrate até dois empregados, ampliando a capacidade produtiva e a formalização de novos postos de trabalho. A medida é vista como um passo essencial para fortalecer os pequenos negócios e corrigir uma defasagem que não era ajustada desde 2018.
Cronograma de Implementação
O projeto prevê um aumento gradual: o limite chegará a R$ 110 mil em 2027 e atingirá os R$ 140 mil em 2028. O governo busca celeridade na tramitação legislativa para que os empreendedores possam acessar melhores condições de crédito e segurança jurídica, fomentando a economia local em diversos municípios brasileiros.
