Desoneração para o Mundial de 2027
O governo federal sancionou uma lei complementar que possibilita a isenção do Imposto sobre Serviços (ISS) para atividades relacionadas à organização da Copa do Mundo Feminina de 2027. A medida busca facilitar a infraestrutura e a logística necessárias para sediar o evento esportivo no Brasil.
Como funcionará a isenção
A nova norma cria uma base legal, mas não torna a isenção automática. Cabe a cada município e ao Distrito Federal decidir, por meio de legislação própria, se concederão o benefício fiscal. Apenas empresas que já possuem isenção de tributos federais para o evento poderão ser contempladas pela medida.
Compromisso internacional
A desoneração faz parte dos compromissos assumidos pelo Brasil ao se candidatar como sede da competição, que será a primeira edição do Mundial feminino realizada na América do Sul. O prazo da isenção do ISS deverá seguir o período dos incentivos fiscais já estabelecidos pela União para o torneio.
