A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) anunciaram o adiamento da obrigatoriedade do CNPJ para pessoas físicas. A medida, que entraria em vigor em julho, foi postergada para 1º de janeiro de 2027, permitindo uma transição mais suave para o novo modelo tributário.
Quem precisa de CNPJ?
A exigência não se aplica a todos. Ela é voltada para profissionais autônomos e produtores rurais que faturam acima de R$ 40,5 mil por ano e precisam emitir documentos fiscais sob as novas regras da Reforma Tributária. Pequenos trabalhadores, classificados como nanoempreendedores, permanecem isentos desta obrigatoriedade.
Impacto na cadeia produtiva
Embora o adiamento traga alívio, especialistas alertam que empresas contratantes podem exigir o CNPJ de seus fornecedores. Isso ocorre devido à lógica de abatimento de créditos de impostos (CBS e IBS) prevista na reforma, o que pode tornar a formalização um diferencial competitivo essencial para prestadores de serviços e produtores rurais.
