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STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

Por unanimidade, a Primeira Turma do STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo no caso do tarifaço.
STF condena Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. O placar foi unânime, com 4 votos a 0, consolidando a decisão dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Detalhes da condenação

A ação penal apurou a participação do ex-deputado na articulação do chamado “tarifaço” contra exportações brasileiras. O objetivo da manobra seria pressionar o Judiciário e evitar a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro em processos relacionados à trama golpista. A condenação também abrange atos voltados a estimular o governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras.

Próximos passos

Após a definição da culpa, o colegiado do STF prossegue agora para a fase de dosimetria, onde será fixada a pena a ser cumprida pelo réu. Eduardo Bolsonaro, que reside nos Estados Unidos, tem sido alvo de críticas por suas ausências em sessões da Câmara dos Deputados ao longo do último ano.